Preocupação com a segurança pública e críticas ao Poder Executivo marcaram a última reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco antes do Carnaval. O deputado Diogo Moraes, do PSB, anunciou um pedido de convocação do secretário-chefe da Casa Militar de Pernambuco, coronel Hercílio da Fonseca Mamede. O objetivo é esclarecer a presença na Alepe, na última segunda, de um sargento do quadro de inteligência da Casa Militar, com o intuito de participar de reuniões da Casa.

De acordo com o parlamentar, o oficial informou que pretendia acompanhar a reunião do Sindilegis, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, no mesmo local onde seria realizada, pouco depois, uma reunião entre deputados estaduais, convocada pela Presidência da Assembleia. Diogo Moraes lembrou que a Casa Militar está vinculada ao Poder Executivo. “Subentende-se que a Casa Militar vem a serviço, logicamente, de quem manda na Casa Militar, que é da excelentíssima governadora do estado de Pernambuco Raquel Lyra, até que se prove o contrário.”

O deputado frisou a importância de independência do Legislativo estadual. “Há uma clara interferência na Casa Militar para vir para dentro aqui, bisbilhotar. A palavra é essa: bisbilhotar. Porque eu acho que, para um linguajar mais popular, as pessoas entendem. O que é que um agente do serviço de inteligência do governo de Pernambuco vem fazer no Poder Legislativo?”

O discurso de abertura do ano legislativo proferido pelo presidente da Câmara Federal Arthur Lira, recebeu elogios do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, principalmente no trecho em que Lira defendeu a legitimidade do parlamento para discutir, modificar e emendar a peça orçamentária enviada pelo Executivo, antes da aprovação. Nessa linha, o parlamentar considerou que a ação judicial movida pela governadora Raquel Lyra no STF contra dispositivos da LDO aprovada no ano passado desrespeita o papel constitucional da Assembleia Legislativa.  Ele também se opôs ao decreto do Poder Executivo determinando o retorno de servidores estaduais cedidos a prefeituras, incluindo nomeados para o cargo de secretários municipais.

“Esse comportamento é irresponsável. Esse comportamento traz insegurança jurídica, insegurança política e um ambiente totalmente adverso para quem quer vir a Pernambuco investir.”

O deputado Joel da Harpa, do PL, lamentou a violência contra profissionais de segurança pública em Pernambuco. Ele lembrou dois casos ocorridos em janeiro: o primeiro, no dia 27, em que dois policiais foram esfaqueados durante uma abordagem, em Paulista, no Grande Recife; e outro, no dia 30, em que um major da Polícia Militar foi assaltado usando a farda da corporação, no bairro de Boa Viagem, na capital. O parlamentar alertou para a possibilidade de aumento da violência durante o carnaval e anunciou que vai oferecer um serviço de transporte para agentes de segurança durante os festejos.

“O Táxi da segurança pública estará a partir do sábado, do Galo da Madrugada, 24h. O agente de segurança de modo geral vai ligar, vai marcar a sua viagem, e o motorista de forma gratuita irá conduzi-lo à sua residência em segurança.”

Joel da Harpa sugeriu, ainda, que o Governo do Estado ofereça medida semelhante, com as viaturas disponíveis nos batalhões.

Gilmar Júnior, do PV, fez um apelo ao Governo do Estado pela nomeação de policiais penais aprovados em concurso público. Ele citou que apenas seis agentes estavam trabalhando no Centro de Saúde Penitenciário, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, quando sete detentos fugiram no último domingo. “Nós temos 900 policiais penais já formados para ser chamados pelo Governo Raquel Lyra. Que eles possam entrar no sistema prisional e reforçar a segurança do nosso Estado.”

No mesmo pronunciamento, Gilmar Júnior citou diversos municípios, além do Estado de Pernambuco, que estariam desrespeitando a Lei federal do Piso da Enfermagem e anunciou ações civis públicas para buscar soluções na Justiça. Ele defendeu que, apesar da liminar do Supremo Tribunal Federal ter suspendido o piso em setembro de 2022, a Lei deve ser observada nos editais de concursos e seleções simplificadas.

A agenda de audiências públicas a partir da volta do Carnaval foi o foco do pronunciamento do deputado João Paulo, do PT.  Ele destacou dois debates previstos para o mês de fevereiro: no dia 25, sobre o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Recife, e no dia 27, sobre os riscos da pulverização aérea de agrotóxicos. Já para o mês de março, o parlamentar anunciou a retomada da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, além de uma audiência pública sobre uso medicinal da cannabis e cânhamo industrial. João Paulo também assina o requerimento que pede uma sessão especial alusiva aos 100 anos da morte do revolucionário russo Wladimir Lenin, completados dia 21 de janeiro.

Ao ocupar a tribuna, João Paulo Costa, do PCdoB, anunciou as prioridades do mandato dele e da Comissão de Defesa do Consumidor, da qual é presidente, para o ano de 2024. Ele ressaltou a atuação com foco nos direitos das pessoas com deficiência e nos setores de esporte, turismo e eventos. “Nós estamos tendo aí hoje diversas Indicações aprovadas na Ordem do Dia pedindo a requalificação de diversas estradas pernambucanas e vamos cobrar muito aqui uma das maiores demandas da população pernambucana, que é o acesso à água. O mínimo que a gente tem que garantir para as pessoas, para os pernambucanos, é o acesso à água para a população. A água é o mínimo de dignidade que a gente tem que garantir para os pernambucanos.”

O parlamentar se comprometeu a seguir buscando recursos federais e ouvindo a população, os prefeitos e vereadores pernambucanos.