Embalagens de cosméticos vendidos em Pernambuco podem passar a conter informações sobre possíveis efeitos colaterais provocados pelo uso. A determinação vem de projeto de lei aprovado nesta terça pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa.

O objetivo é evitar casos como os registrados durante o último Carnaval, quando pomadas de cabelo usadas nos penteados provocaram danos graves à saúde ao entrar em contato com os olhos de consumidoras pela exposição ao suor e à chuva. É  o que explica o autor da proposta, deputado Jefferson Timóteo, do PP, na justificativa da matéria.Se for aprovada pelo Plenário da Alepe, a determinação será incluída no Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco.

Na reunião também foi aprovado novo pedido de informação à CPRH relativo a denúncias que a Comissão vem recebendo da comunidade do Pontal de Maracaípe. Uma das reivindicações dos moradores é o acesso ao mangue no Pontal do Fragoso, área considerada tradicional por pescadores, pescadoras e marisqueiras. Um pedido de audiência pública para debater o tema foi anunciado pela deputada Rosa Amorim, do PT.

“Depois da audiência pública realizada na semana passada por meio da senadora Teresa Leitão na Câmara de Ipojuca, nós recebemos esses trabalhadores e trabalhadoras que estão constantemente ameaçados. Um passo que nós achamos muito importante é a solicitação de uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa de Pernambuco para que a gente possa discutir o tema e dar outras providências de encaminhamentos importantes dada a urgência, visto que tem pessoas que estão sendo ameaçadas de morte constantemente.”

O caso vem sendo acompanhado desde o último mês de junho, de acordo com a presidente do Colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL. Ela ainda relatou outros assuntos que também estão sendo acompanhados pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos: denúncias de servidores da Funase sobre violações dos direitos dos adolescentes e violência policial, como o caso de PMs filmados agredindo uma mulher na cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú, no mês passado.

A parlamentar também lamentou a falta de diálogo com a Prefeitura de Itamaracá, no Grande Recife, sobre os relatos de negativa de acesso a serviços públicos para integrantes da ocupação Fazendinha, localizada no município.