Debater alternativas capazes de diminuir a área a ser desmatada para receber a Escola de Sargentos do Exército em Pernambuco foi o objetivo de uma Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa, nesta segunda. A proposta atual prevê 146 hectares de vegetação suprimida no Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti, já pertencente às Forças Armadas. O campo fica localizado dentro da Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe que, por sua vez, engloba áreas de oito municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, Igarassu, Paudalho, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.
O presidente do Fórum Socioambiental de Aldeia, Herbert Tejo, defendeu o remanejamento das construções – Escola, Batalhão de Comando e Serviço e duas vilas militares -, para espaços já desmatados e planos dentro da área do Campo de Instrução ou em regiões vizinhas. “Efetivamente, o que a gente propõe é o Arco Metropolitano arrodeando a APA de Beberibe, passando na frente das várias alternativas possíveis. Nós temos que se o Arco passa aí não só ele favorece e viabiliza a Escola de Sargentos, mas como ele tem o potencial de favorecer todo um conjunto de municípios que ali estão no oeste metropolitano sem qualquer plano de desenvolvimento.”
Herbert Tejo relatou reunião em Brasília na semana passada com a presença do ministro da Defesa, José Múcio. Entre as propostas para construir um acordo estão a transferência das vilas militares para terrenos ao longo da Estrada de Mussurepe, que fará a ligação da PE-27 com a BR-408, e a redução das áreas destinadas ao batalhão e à escola. A compensação seria recompor 940 hectares em áreas degradadas que passariam ao domínio do Exército.
Representantes do Poder Executivo presentes à audiência citaram contrapartidas em andamento, como a reforma da PE-27 e ações de saneamento da Compesa. A secretária de Meio Ambiente, Ana Luiza Ferreira, disse que é preciso encontrar as convergências por meio das reuniões do grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado com todos os atores interessados, porque não é possível abrir mão da preservação ambiental e nem da Escola de Sargentos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, destacou a necessidade de garantir o investimento previsto de um bilhão e setecentos milhões de reais, que deve criar um novo polo de crescimento. “Venho aqui trazer o compromisso, independente de qual seja o resultado da nossa construção coletiva aqui, fazer funcionar e fazer com que a escola venha para cá, esse é o compromisso da área de desenvolvimento econômico daqui de Pernambuco, e continuar debatendo e construindo soluções melhores que respeitem o meio ambiente mas que, principalmente, ofereçam dignidade ao povo de Pernambuco.”
O presidente do DER-PE, Rivaldo Melo, falou sobre as intervenções previstas para melhorar a circulação na região onde deve ser implantada a unidade. Ao final das falas, o gerente do projeto da Escola de Sargentos, general Joarez Alves Pereira Júnior, assegurou que a legalidade é a base da proposta apresentada pelo Exército e se disse tranquilo quanto ao atendimento com folga de todas as exigências contidas no Código Florestal e em leis específicas. Mas ele descartou contar com o Arco Metropolitano na decisão sobre a localização das instalações da instituição de ensino militar.
“Eu não posso contar com uma estrada que não tem nem traçado feito, se é que ela vai sair. E o nosso suporte todo para a escola, esse era um princípio basilar, era: próximo a uma cidade de médio ou grande porte que já tenha instituições do Exército que vão dar suporte à Escola, tipo nosso Hospital Militar, é aqui em Recife. Agora alguém não pode se deslocar 70 km ali daquela região para vir numa consulta médica e 70 de volta, 140 km.”
Já a proposta de instalar as vilas militares ao longo da Estrada de Mussurepe ainda será avaliada, segundo o general. Diante das manifestações de participantes – uns contra e outros a favor da implantação da Escola – , a Audiência Pública foi encerrada pelo presidente, deputado Renato Antunes, do PL. “Eu não vou ter condições de dar prosseguimento em virtude do horário e da forma como está sendo posta essa reunião, tem que ser um debate civilizado. E desde já peço também desculpa aos três inscritos, que eu vou encerrar a sessão e iremos escutar em uma próxima oportunidade. Não tendo mais nada a declarar, encerro a presente audiência pública, agradecendo a todos pela presença.”
O debate teve ainda a participação dos deputados federais Coronel Meira, do PL, e Augusto Coutinho, do Republicanos, além de deputados estaduais e vereadores da Região Metropolitana.
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