Divergências quanto à legitimidade da votação da Comissão de Finanças realizada nesta quarta, na Assembleia Legislativa, chegaram ao Plenário da Casa. A presidente do Colegiado, Débora Almeida, do PSDB, e o presidente da Alepe, Álvaro Porto, também do PSDB, discordaram na avaliação sobre o encaminhamento das discussões das propostas da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual 2024-2027.

Débora foi à tribuna protestar contra a continuidade da reunião da Comissão de Finanças, mesmo após a saída dela. A parlamentar citou vários artigos do Regimento Interno da Casa sobre as atribuições dos presidentes dos colegiados técnicos para declarar que foi desrespeitada no papel de dirigente de comissão. Ela analisou que qualquer decisão efetuada na ausência dela é “inócua e frágil”, e considerou a reunião “ilegítima”. “Infelizmente, esse expediente macula o trabalho de toda a Casa, e rasga as regras existentes aqui nesse Parlamento, incluindo o próprio Diário Oficial dessa Casa, que hoje publicou de forma transparente e democrática o calendário de votação do projeto de lei ordinário de 2024, com a votação dos pareceres parciais apenas na próxima quarta-feira, dia  29 de novembro, e a votação do parecer final em 4 de dezembro.”

Débora informou que o prazo de apresentação de emendas ao Orçamento foi prorrogado para o dia 14 de novembro. E acrescentou que discutir e votar a proposta orçamentária “é uma tarefa de grande responsabilidade, que não pode ser realizada às escuras, descumprindo as regras do jogo”.  Na tribuna, Álvaro Porto reagiu ao discurso de Débora Almeida, salientando que as cláusulas do Regimento foram cumpridas. “Dei o parecer favorável para que continuasse tendo essa reunião. Uma reunião que, com falta de respeito, deixou vários deputados, sete deputados da Comissão, e eles tinham o direito e o dever de continuar, então, tudo que está sendo feito aqui está sendo dentro do Regimento desta Casa. E eu, como presidente, o que chegar aqui que for pra ter deferimento, vou repetir, não sou omisso, vou deferir tanto quanto seja preciso.” 

Também na avaliação da Procuradoria Geral da Casa, a reabertura da reunião ocorreu em conformidade com o Regimento Interno, respeitando a pauta do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo de 18 de novembro.

O deputado Romero Sales Filho, do União, parabenizou o Governo do Estado por dar início às obras de restauração da PE-09, que liga o distrito de Nossa Senhora do Ó à praia de Muro Alto, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. A previsão é que a governadora Raquel Lyra assine a ordem de serviço na próxima sexta, dia 24 de novembro. O trecho em questão possui 5,2 quilômetros de extensão e o investimento previsto é de 14,1 milhões de reais. Na avaliação do parlamentar, a restauração da via é um passo importante para o desenvolvimento de Porto de Galinhas, beneficiando todo o Litoral Sul. 

Já Edson Vieira, do União, pediu ao Poder Executivo que priorize, no orçamento do próximo ano, a pavimentação de duas vias vicinais que cortam o Agreste pernambucano: as VPEs 189 e 187. Segundo o parlamentar, o investimento permitirá a ligação do município de Santa Cruz do Capibaribe à cidade paraibana de Barra de São Miguel, distantes cerca de 20 quilômetros. Na avaliação de Vieira, o investimento facilitará o escoamento da produção do Polo de Confecções. 

Pastor Júnior Tércio, do PP, anunciou que vai destinar 1 milhão de reais em emendas parlamentares ao Hospital da Restauração, localizado no bairro do Derby, no Recife. O deputado tomou a decisão após participar, na última semana, de uma visita à instituição com a bancada de parlamentares federais e estaduais do Partido Progressistas. “Parece um campo de guerra, as pessoas uma por cima da outra, sangrando. É uma visão do inferno, e aquilo me tocou muito.” Pastor Cleiton Collins e Henrique Queiroz Filho, ambos do PP, que também participaram da visita, ressaltaram a importância de destinar recursos para o sistema público de saúde.

Luciano Duque, do Solidariedade, comemorou a autorização de abertura de um novo curso de Medicina no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. De acordo com o deputado, o curso de graduação vai ser implementado na Autarquia Educacional de Serra Talhada, uma instituição pública municipal. Para ele, a medida representa um avanço de extrema importância, já que promove o acesso ao Ensino Superior a um custo baixo para os jovens do município e da região. 

A criação do Dia estadual do Rei e da Rainha do Maracatu foi defendida pelo deputado João Paulo, do PT. O parlamentar é autor de um projeto de lei que visa instituir a homenagem no calendário oficial de eventos de Pernambuco. A data escolhida é o 15 de novembro, em referência ao dia de criação do Maracatu Elefante, um dos mais antigos grupos do Estado. 

João Paulo Costa, do PCdoB, anunciou a realização de audiência pública no próximo dia 20 de dezembro para debater os direitos das pessoas portadoras de epidermólise bolhosa, uma doença genética rara, não contagiosa e sem cura que provoca feridas e bolhas na pele. O deputado afirmou que vai convidar representantes da Secretaria de Saúde do Estado e de associações de portadores da doença. O parlamentar registrou, ainda, que apresentou um projeto de lei para garantir o tratamento dessas pessoas e oferecer o acolhimento adequado.

O deputado Diogo Moraes, do PSB, destacou o 1º Encontro Regional dos Setores Têxtil e de Confecção, a ser realizado pela Sudene, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, no dia 28 de novembro em Caruaru, no Agreste Central. O parlamentar informou que vão ser divulgados, durante o evento, um estudo produzido pela autarquia sobre a competitividade desses setores produtivos, bem como um plano de ação para fortalecimento das atividades econômicas. 

O Plenário aprovou a criação da Frente Parlamentar Pernambuco-China, proposta pelo deputado Waldemar Borges, do PSB. O colegiado temporário terá como objetivo estreitar os laços econômicos entre as partes. Segundo o deputado, o grupo buscará ser um instrumento para articulação de novos investimentos e parcerias, além de promover a interlocução junto aos agentes da agenda bilateral, tanto da iniciativa pública quanto da privada.