O Código Estadual de Defesa do Consumidor pode ganhar um dispositivo de proteção para casos de descontos enganosos em temporadas de compras no estilo Black Friday. A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa acatou, nesta terça, projeto de lei que pretende punir estabelecimentos que promovam aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto.

A proposta aprovada é de autoria do deputado Jeferson Timóteo, do PP. O texto estabelece que as empresas precisam fornecer informações verdadeiras, corretas, claras e inequívocas sobre os produtos ou serviços em promoção, em especial sobre o preço praticado sem o desconto.

Caso ofereçam falsos descontos, as empresas ficam sujeitas a multas e outras punições previstas no Código Estadual do Consumidor. As penalidades seriam válidas para empresas sediadas dentro ou fora de Pernambuco, incluindo compras online. A matéria teve como relator o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, que elogiou a iniciativa de Jeferson Timóteo. “Realmente tem campanhas que fazem inclusive ofertas e quando as pessoas se dirigem às lojas, essas ofertas não existem, aquele produto não existe. E ele, perspicaz e com um olhar bastante apurado, faz esse projeto de lei que não vejo nenhuma inconstitucionalidade ou ilegalidade, muito pelo contrário, um ganho para a sociedade pernambucana, nosso parecer é pela aprovação.”

O projeto também recebeu elogios do deputado Diogo Moraes, do PSB, que avaliou ter se tornado rotina, no Brasil, a prática de abusos nas campanhas da Black Friday. Outro projeto acatado pela Comissão de Justiça institui uma premiação oficial da Alepe para pessoas ou organizações que se destaquem na luta antirracista. O projeto apresentado pela Mesa Diretora cria a “Medalha Antirracista Marta Almeida”. Sete pessoas físicas ou jurídicas com reconhecida atuação no combate ao racismo em Pernambuco poderão receber o prêmio a cada sessão legislativa.