Os oito relatórios parciais do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 foram aprovados pela Comissão de Finanças, nesta quarta. Os pareceres acolheram a maior parte das emendas enviadas pelos deputados à proposição. Os membros do colegiado incluíram na proposta enviada pelo Governo a definição de setores que não vão poder ser afetados por contingenciamentos orçamentários.

Também foram feitas mudanças nas regras de execução de emendas parlamentares e a inclusão de mais setores como alvo de programas de microcrédito. Além disso, foi incluído o bem-estar de trabalhadores da Educação e da Saúde entre os objetivos estratégicos do Governo. 

A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB, considerou que as alterações aprovadas mostram um fortalecimento do Legislativo e a preocupação de garantir que as ações voltadas para o desenvolvimento contemplem todas as regiões.

“A gente percebe, por meio das emendas e do que foi aprovado, um fortalecimento das bases locais, levando o desenvolvimento, os serviços públicos para cada uma das localidades do Estado de Pernambuco. A gente pode ver por essas emendas.”

É na LDO que são definidas as prioridades do orçamento público do ano seguinte, metas fiscais e regras para convênios e transferências de recursos pelo Governo. Na semana que vem, deve ser apresentado e votado o parecer geral do projeto, que terá como relatora a presidente da Comissão de Finanças. O Legislativo tem até o dia 31 de agosto para concluir a tramitação da matéria. 

O deputado Luciano Duque, do Solidariedade, um dos relatores do projeto, incluiu setores que não poderão ter limite de execução de recursos, em caso de frustração de receita. O texto acatado somou propostas dos parlamentares Dani Portela, do PSOL, e Pastor Cleiton Collins, do PP. Entre os setores que não podem ser contingenciados estão: manutenção de leitos da rede pública de saúde estadual; fornecimento de merenda escolar, geração de emprego e renda,  programas de proteção a direitos humanos, de enfrentamento à violência e de combate à fome.