O secretário de Planejamento do Estado, Fabrício Marques, classificou como “desafiador” o cenário fiscal que Pernambuco atravessa no momento. A declaração foi feita durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa, nesta quarta, para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Segundo ele, são esperados déficits primários – ou seja, despesas maiores do que receitas – em 2024 e 2025. Ele ainda confirmou que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo, nos próximos dias, um pacote de propostas ajustando impostos cobrados no Estado.

Marques enfatizou que Pernambuco teve uma perda anual de 3 bilhões de reais em arrecadação a partir das leis complementares federais aprovadas em 2022. As normas limitaram a cobrança de ICMS, pelos Estados, sobre combustíveis e outros bens e serviços considerados essenciais.

Em relação ao déficit primário, o gestor apontou que o valor deve ser de 322 milhões de reais em 2024 e de 310 milhões em 2025. Já para 2026, é esperado um superávit de 207 milhões de reais, graças principalmente à licitação da folha de pagamento do Estado.

“Nós temos aí um retrato ruim, hoje, um retrato desafiador, e esse retrato taí refletido na LDO. Mas nós também temos um espaço de discussão, tanto aqui na Assembleia, quanto no Governo, no Congresso Nacional, que irão impactar, de fato, o Orçamento do ano que vem.”

A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as regras para a elaboração da LOA, Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, contendo metas e prioridades do Governo. Após ser aprovada pela Alepe, deve voltar para a sanção pela governadora Raquel Lyra até 31 de agosto. 

O secretário Fabrício Marques ressaltou que a formulação desses projetos pode ser adaptada a partir das discussões da reforma tributária, pelo Congresso Nacional, e do envio nos próximos dias à Alepe, pelo Governo do Estado, de um pacote com mudanças nos tributos estaduais. Ele explicou que Pernambuco, como outros estados, avalia modificar a alíquota do ICMS visando a participação do Estado no futuro IBS – Imposto de Bens e Serviços. Isso porque, como destaca o gestor, o texto aprovado pela Câmara Federal estabelece que a parte de cada Estado no total arrecadado vai ser a média da arrecadação entre 2024 e 2028. E essa participação vai valer até 2078. 

“A Assembleia tem  acompanhando a discussão, vai fazer um debate importante nesses próximos dois meses de ajuste na carga tributária do Estado, nas alíquotas modais do Estado, para recuperar a carga tributária histórica e isso ajudar o Estado para os próximos 40 anos a ter uma partilha adequada com as políticas públicas atuais do Estado.”

Outro ponto abordado foi a possibilidade de privatização da Compesa, uma  vez que a governadora assinou um contrato junto ao BNDES para a realização de estudos sobre a participação de investimentos privados no setor de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Fabrício Marques ressaltou ter coordenado a privatização de parte da operação da Companhia de Saneamento de Alagoas, em 2019, e defendeu a realização de um “amplo debate” com a sociedade, quando o modelo de privatização a ser adotado for definido. 

Outro tema abordado na reunião foi a aplicação de recursos da Agência de Fomento de Pernambuco. A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB, fez uma defesa das cadeias produtivas locais e alertou para os impactos de incentivos fiscais concedidos para grandes grupos de varejo e atacadistas.

“Quando eles vêm se instalar, eles vêm também com um pacote de incentivos fiscais, como por exemplo, para entrar dentro do Estado a mussarela, tantos quilos de mussarela isento de imposto, e aí você tem um pequeno produtor aqui produzindo queijo, mussarela, pagando seus impostos, gerando emprego, gerando renda há muito tempo e muitas vezes sem o incentivo, sem o apoio por parte do Estado.”

Em resposta, o secretário afirmou que o debate dos setores a serem priorizados por incentivos fiscais poderá ocorrer na tramitação dos projetos orçamentários na Alepe.