Moradores afetados pela urbanização da Bacia do Fragoso, em Olinda, na Região Metropolitana, cobraram tratamento mais digno para a comunidade e transparência na condução das desapropriações. A Audiência Pública que discutiu os 10 anos da obra, considerada a maior já executada no Grande Recife, foi realizada nesta quarta, pelas Comissões de Cidadania e de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.

O Poder Público não fornece informações sobre as etapas do projeto, sobre quantas e quais casas serão afetadas e ainda oferece baixas indenizações pelos imóveis que precisam ser retirados. As queixas são de Chris Andrade, do Movimento Fragoso Resiste. “Um exemplo claro disso é que estamos há um ano, há mais de um ano, com as casas marcadas e até hoje a gente não sabe quem vai sair e quem vai ficar. São moradias, são sonhos construídos com o suor de anos, casas boas, grandes, que não se encontra em qualquer lugar, e não é qualquer 50 mil, 20 mil, como eu vi em muitas comunidades que as pessoas foram varridas, que vai pagar as nossas casas”.

Um erro no projeto provocou impacto maior que o necessário, na avaliação da representante da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento Municipal de Olinda. De acordo com a promotora Belize Câmara, que acompanhou o processo pela promotoria de Olinda de 2014 até janeiro deste ano, um estudo do Ministério Público de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado identificou que a execução foi projetada na direção da montante, onde o rio nasce, para a jusante, onde ocorre o deságue. Isso provoca o estrangulamento do fluxo quando chove forte.

Outro problema do projeto foi a falta do Estudo de Impacto Ambiental “Era uma obra que implicaria supressão de vegetação permanente nas margens do rio. Era uma obra que implicaria na desapropriação de dois mil imóveis, com significativos e profundos impactos econômicos. É uma obra que implica na construção de faixas de rolamento, que iriam impactar profundamente no rio, que atinge a área de estuário do Rio Paratibe, e esse Estudo de Impacto Ambiental não foi feito, ao arrepio do que previa a legislação da época”.

Presidente da Companhia Estadual de Habitação, Paulo Lira garantiu que o Governo do Estado pretende acelerar os trabalhos para reduzir os transtornos. O edital de licitação do último trecho, entre as pontes de Rio Doce e do Janga, orçamento de 170 milhões de reais, deve sair no mês de agosto. “A gente está tentando esse recurso através do Governo Federal, mas independente se vier recurso federal ela já garantiu recurso através da operação de crédito que o Governo está tomando, então a gente vai usar o recurso da operação de crédito para concluir essa obra, um projeto tão gigante, de dez anos”.

A Prefeitura de Olinda também é responsável por parte dos contratos. Segundo Roberto Rocha, secretário executivo de obras, a Lagoa de Contenção do Fragoso foi licitada no final do ano passado. De 18 a 24 meses é o prazo previsto para finalizar os trabalhos. 

Os deputados João Paulo, do PT, e Dani Portela, do PSOL, solicitaram e conduziram a audiência. Eles sugeriram que a Assembleia Legislativa acompanhe as reuniões com a Cehab e Prefeitura de Olinda que devem ser realizadas com a população a partir de compromissos assumidos no evento. Essas reuniões incluem receber moradores de Peixinhos. Eles sofrem com inundações e pediram a dragagem do Rio Beberibe. A Alepe também deu novo prazo para que o Estado envie as respostas solicitadas por meio de pedidos de informação.

A Audiência Pública sobre o Canal do Fragoso teve ainda a participação de representantes da OAB Pernambuco e vereadores de Olinda.