A primeira infância foi alvo de projetos de lei que receberam parecer favorável na Comissão de Finanças, nesta quarta. Uma das propostas prevê a criação de espaços específicos para a faixa etária de até os seis anos de idade nas novas obras de moradia e lazer. Os locais devem favorecer a integração e a prática de atividades lúdicas e esportivas, além do contato com a natureza. A autoria é da deputada Simone Santana, do PSB, e o relator foi Lula Cabral, do Solidariedade. 

Também foi acatada a Proposta de Emenda à Constituição que inclui o chamado Orçamento da Criança na Lei Orçamentária Anual. O texto determina a apresentação das despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, e de ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. A iniciativa é também de Simone Santana e teve relatoria de Coronel Alberto Feitosa, do PL.

Já a Comissão de Administração Pública aprovou proposta que amplia a divulgação sobre o processo de entrega legal de crianças e adolescentes para a adoção. O projeto de lei, também de autoria da deputada Simone Santana, visa garantir o sigilo em relação ao nascimento e ao processo de entrega dessas crianças e adolescentes.

O objetivo é evitar o vazamento de dados e assegurar que as mães ou gestantes sejam tratadas com respeito, sem que a decisão seja confrontada a qualquer tempo. A norma também prevê formas de responsabilização administrativa em caso de descumprimento. A relatoria foi do deputado Waldemar Borges, do PSB. 

A Comissão de Esportes e Lazer aprovou, nesta quarta, o projeto de lei da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, que prevê a igualdade das premiações e benefícios entre atletas e paratletas nas competições realizadas com recursos públicos estaduais. 

Na justificativa da matéria, a socialista destaca que os atletas com deficiência sofrem com a falta de incentivo e estrutura para continuar se dedicando ao esporte. A relatoria foi de Joãozinho Tenório, do Patriota, e o texto foi aprovado por unanimidade.