RESÍDUOS – Debate foi solicitado por Luciano Duque, e coordenado por Romero Sales Filho. Foto: Nando Chiappetta
Uma vez erradicados os últimos lixões do estado, a gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco ainda tem desafios como evitar retrocessos, ampliar a coleta seletiva e garantir a inclusão econômica e social dos catadores de material reciclável. Esses foram alguns pontos abordados na Audiência Pública realizada nesta segunda (5) pela Comissão do Meio Ambiente da Alepe. O encontro marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente e o início da semana dedicada ao tema.
O tema escolhido pela Organização das Nações Unidas (ONU) este ano são as soluções para a poluição plástica. Estima-se que mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas a cada ano em todo o mundo. Dessa produção total, menos de 10% é reciclado, o que faz com que de 19 a 23 milhões de toneladas acabem, anualmente, em lagos, rios e mares.
ICMS – Edilson Silva apresentou proposta de reestabelecer tamanho do repasse para prefeituras que façam tratamento de resíduos sólidos. Foto: Nando Chiappetta
O presidente do colegiado, deputado Romero Sales Filho (União), enfatizou que, anualmente, o Brasil lança 3,44 milhões de toneladas de plástico no meio ambiente. Em relação a Pernambuco, Sales informou que o estado descarta 4,4 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos ao ano. Mas o percentual reciclado desse montante é de apenas 1,98%. Sales ainda frisou que, no Nordeste, 57,7% das cidades contam com algum tipo de coleta seletiva, média abaixo da nacional, que é de 75,1%.
De acordo com o presidente do colegiado, as atividades desta semana ainda vão incluir visitas técnicas a projetos pioneiros, como a transformação de um aterro sanitário em uma central de sustentabilidade em Ipojuca, e uma inspeção ao longo do Rio Tapacurá, no município de Vitória de Santo Antão. Ao final, a comissão pretende elaborar um documento que contribua para a execução de políticas públicas voltadas para a melhoria da gestão de resíduos sólidos e a redução da poluição plástica em Pernambuco.
“Como parlamentares, além de fomentar essa discussão, temos o dever de acompanhar de perto os dados sobre a execução da política estadual de resíduos sólidos; incentivar os entes municipais para desenvolverem projetos e serem beneficiados pelo ICMS ecológico; além de cobrar a execução da logística reversa”, pontuou.
Autor do pedido de realização da Audiência Pública, Luciano Duque (Solidariedade) abordou o fim dos lixões em Pernambuco. Ele destacou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos reconhece a importância dos catadores e determina a contratação desses agentes ambientais pelos municípios, garantindo a devida remuneração pelos serviços prestados.
“Não dá mais para eles continuarem desempenhando uma atividade fundamental no nosso país e não tendo a remuneração devida por esse trabalho executado. Nosso problema não é apenas erradicar os lixões, mas também fazer com que o novo modelo de tratamento de lixo seja o melhor possível tecnologicamente e humanamente, aproveitando as pessoas”, defendeu. Para Duque, é importante capacitar as gestões municipais para acessarem outras fontes de recursos públicos e privados que garantam a execução da política e o fortalecimento da coleta seletiva.
Debates
RECONHECIMENTO – Lindaci Gonçalves, do Movimento Nacional Eu Sou Catador: “Somos uma categoria marginalizada, mas de suma importância”. Foto: Nando Chiappetta
Para financiar as políticas municipais de gestão dos resíduos sólidos e promover a inclusão dos catadores, a promotora de Justiça Belize Câmara, do Ministério Público Estadual (MPPE), defendeu a implementação, pelas prefeituras, da taxa de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (determinada pelo novo Marco Legal do Saneamento) e um incremento no ICMS Socioambiental. “Se não tomarmos essas medidas, corremos sério risco de retrocessos, e voltaremos a ter lixões”, advertiu.
Na mesma linha, o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Alfredo Montezuma, destacou como prioridades no momento atual, as ações de educação ambiental, a construção de novos aterros controlados. Também reforçou a importância de planos para as áreas degradadas dos antigos lixões e medidas para o aproveitamento energético a partir do processamento de resíduos.
Representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PE) e da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que também integraram o grupo de trabalho que atuou para o fechamento dos lixões, também fizeram apresentações.
Lindaci Gonçalves, do Movimento Nacional Eu Sou Catador, reivindicou o pagamento aos catadores pelos serviços prestados na coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis. “Somos uma categoria marginalizada, mas que é de suma importância para o meio ambiente. A gente tira toneladas por dia de resíduos das ruas. Não queremos bolsa, mas receber pelo nosso trabalho”, disse. A participação dos catadores nas receitas da cadeia da reciclagem também foi defendida por Dione Manetti, presidente do Instituto Pragma.
Presidente do Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Anísio Coelho defendeu a ação empresarial dos catadores, ressaltando que precisam de “máquinas, veículos e capacitação”. Representante da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Laércio Queiroz ressaltou que as prefeituras precisam de repasses para elaborar e executar seus planos municipais de resíduos sólidos.
O ex-deputado Edilson Silva, do Instituto Grãos, apresentou a minuta de um Projeto para restabelecer a destinação de 2% do ICMS Socioambiental para municípios que adotem sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos ( reduzida para 1% em 2019). Também participaram da discussão os deputados João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT).
