A crise do Sistema de  Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, o Sassepe, foi tema de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda. Usuários, prestadores de serviço e representantes do Governo do Estado, além de parlamentares, discutiram medidas para evitar a interrupção dos atendimentos. A dívida acumulada do Sassepe com hospitais e clínicas é de mais de 240 milhões de reais. A cada mês os custos ainda superam as receitas em 20 milhões de reais. Cinco hospitais particulares do interior do Estado anunciaram para julho a suspensão do credenciamento.

O presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios,  Sindhospe, George Meira Trigueiro, disse que os prestadores estão impossibilitados de operar porque não há dinheiro sequer para pagar os insumos. “Hoje a tabela do Sassepe, defasada há mais de 10 anos, e com atraso, em alguns casos, de até 12 meses, não compensa você dar um desconto de 40% e ainda pagar em seis meses, sem juros e sem correção”. O gestor pediu melhorias no sistema de auditoria para evitar fraudes,  e para resguardar o pagamento de quem de fato prestou o atendimento.

Auditoria também foi reivindicação dos representantes dos servidores. Presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha defendeu mudanças nas regras de gestão do Sassepe para garantir a participação de técnicos e evitar interferências políticas. Ele também lembrou que uma das razões para a criação do Sassepe foi desafogar as unidades do SUS, e caso o sistema quebre, mais de 170 mil usuários vão ficar desassistidos.

A composição paritária de receitas foi a proposta de  Florentina Cabral, presidente da Associação de Saúde dos Servidores Estaduais, Assepe. Ela não considera justo que as contribuições descontadas direto na folha representem 70% do caixa, e ainda assim, os atendimentos sejam negados. “Nossa contribuição hoje compõe mais de 70% do caixa: 38 milhões/mês. A contribuição do Governo: 13 milhões/mês. Haja diferença, mas na hora que o Sassepe deixa de pagar, quem sofre as consequências somos nós.”

Presentes à audiência, representantes do Governo apontaram avanços na busca por soluções para o Sassepe, como o esforço para abater 111 milhões de reais do passivo de gestões anteriores. A secretária de administração, Ana Maraíza de Souza Silva, informou que a equipe está realizando levantamento de outros sistemas de saúde de servidores existentes no Brasil para propor um modelo sustentável.

O presidente do Instituto de Recursos Humanos, João Victor Falcão, garantiu que todas as faturas auditadas dos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram pagas em dia, e um esforço da gestão garantiu zerar a fila da oncologia. Um edital de seleção simplificada de auditores foi anunciado para breve, assim como a implantação do sistema de agendamento online. Outro anúncio feito por João Victor Falcão foi uma reunião com representantes do Sindhospe e do Simepe, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, para apresentar um novo plano de pagamento das dívidas. A proposta anterior, com desconto de 40%, foi recusada pelos credenciados. Mas os termos do acordo que o Governo vai sugerir não foram revelados.

Como encaminhamento do debate, uma comissão de deputados foi criada para acompanhar o assunto. O grupo é composto por João Paulo, do PT, e William Brígido, do Republicanos, que solicitaram a Audiência Pública, Débora Almeida, do PSDB, e José Patriota, do PSB. Outro integrante é o deputado Joaquim Lira, do PV, presidente da Comissão de Administração Pública, Colegiado que realizou o evento.

“Existem pontos que o Governo aceita que são pontos convergentes, assim podemos dizer, que diz respeito a uma auditoria que funcione verdadeiramente, e também um sistema de regulação. A gente precisa intensificar esses dois pontos porque se a gente conseguir assim intensificar a gente  vai começar a diminuir os problemas de hoje e tentar sanar problemas do passado”.

A ideia é garantir participação de pelo menos dois parlamentares a cada reunião.