Colegiado promove acordos entre municípios sobre limites territoriais

Em 19/04/2023 - 18:04
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ACORDOS – Das 25 situações analisadas no encontro, nove foram prontamente solucionadas. Foto: Foto: Roberta Guimarães

A Comissão de Assuntos Municipais promoveu, nesta quarta (19), a primeira rodada de mediação entre municípios pernambucanos com problemas no traçado de seus territórios. Das 25 situações analisadas no encontro, nove foram prontamente solucionadas e outras sete tiveram intenções de acordo firmadas pelas localidades envolvidas, que concordaram com os novos limites propostos pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

As correções negociadas nesta quarta foram acompanhadas por representantes de 20 prefeituras e dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas estabelecidas na legislação atual. Segundo o superintendente regional do IBGE, Gliner Alencar, os limites territoriais mostraram-se incompatíveis com os marcos efetivamente encontrados nas localidades, a exemplo de rios e estradas. 

AVANÇO – “Foi a primeira vez que vimos passos serem dados para solucionar os problemas técnicos”, avaliou Gliner Alencar, do IBGE. Foto: Roberta Guimarães

“Esta foi a primeira vez que vimos passos significativos serem dados no sentido de solucionar os problemas técnicos da legislação, feita na época com insumos avançados, mas que hoje encontram-se desatualizados”, explicou o gestor. “Em diálogo com os municípios e a equipe técnica, o Legislativo poderá produzir leis que resolvam os problemas atuais e evitem questionamentos futuros”, acrescentou.

De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), o objetivo da iniciativa é fazer os ajustes territoriais de forma participativa, garantindo que os municípios estejam de acordo com as propostas técnicas. “Nosso interesse é colocar as partes envolvidas na mesa com a intenção de chegarmos juntos a um entendimento. A Alepe tem esse papel como representante dos interesses do povo pernambucano”, afirmou.

Acordos

PARTICIPAÇÃO – José Patriota defende a solução dialogada dos conflitos. “A Alepe tem esse papel.” Foto: Roberta Guimarães

Representantes dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, no Sertão do Pajeú, concordaram sobre o traçado apresentado no encontro e estão mais próximos de solucionar as divergências territoriais existentes. Segundo Paulo Carvalho, da Condepe-Fidem, a mudança corrige incompatibilidades existentes entre as coordenadas legais e o verdadeiro curso do rio Pajeú,  que separa as localidades. 

“Parabenizo a Comissão por este convite e pela tomada de decisão. Sabemos que a correção dos limites é importante não apenas para o Censo e para o cálculo dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, mas também por uma questão de identidade cultural dos moradores das áreas em conflito”, pontuou o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.  

Ainda no Sertão do Pajeú, os municípios de Serra Talhada e Calumbi não concordaram com o traçado proposto e pediram mais debates. “Como a mudança atinge uma área habitada, a solução exige que o corpo técnico da prefeitura tenha mais tempo para avaliar a documentação”, argumentou o procurador adjunto de Serra Talhada, Giovanni Simoni. 

De acordo com Patriota, os casos em que não houver entendimento serão designados a um deputado moderador, que ficará responsável por dialogar com as gestões municipais em busca de novas propostas. Com os acordos assinados, o colegiado formalizará as mudanças cartográficas em projeto de lei (PL) a ser avaliado pelo Plenário, conforme estabelece a Lei estadual 17815/2022

Programação

AJUSTES – Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira pontua que correção é importante nas áreas política, econômica e social. Foto: Roberta Guimarães

Outros encontros serão promovidos pela Comissão, ao longo das próximas semanas, para a realização de novas rodadas de negociação. Segundo Patriota, há cerca de 100 questionamentos na pauta do colegiado, sendo metade deles de caráter técnico e, portanto, supostamente de mais simples solução. Outros, entretanto, envolvem divergências políticas e orçamentárias que demandarão mais atenção e debates.

O próximo encontro está agendado para o dia 26 de abril, onde serão discutidos outros 25 conflitos.