A Assembleia Legislativa ganhou uma Comissão Especial para atuar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Neuroatipicidades. Durante a Reunião de Instalação, nesta segunda, deputados, familiares e entidades representativas ligadas a essa condição cobraram políticas públicas permanentes, especializadas e multidisciplinares em Pernambuco.

Autor da iniciativa e presidente do colegiado temporário, o deputado João de Nadegi, do PV, informou que o compromisso nos próximos 180 dias será construir coletivamente um relatório a ser apresentado aos órgãos de controle, identificando os principais desafios a serem superados e propostas de ações.

“Vai ter a missão de percorrer o estado de Pernambuco, ouvir as pessoas e fazer um bom debate. E o tema principal é inclusão. Como nós vamos incluir essas pessoas que estão de fora, estão marginalizadas e fora do sistema público de saúde, de fora do sistema público de educação, poder incluí-las nesse sistema, pra que a gente possa criar cidadãos, não dependerem mais dos pais, que elas possam ter a vida própria, ter seu emprego, ter sua renda e ter sua família”.

Segundo o relator do novo Colegiado, deputado Rodrigo Novaes, do PSB, os trabalhos serão guiados por três diretrizes:  a escuta das pessoas com autismo e seus familiares para conhecer a realidade vivida por eles, um debate sobre a ampliação dos atendimentos multiprofissionais de saúde e a busca de uma educação mais inclusiva.

Vice-presidente da Comissão, a deputada Rosa Amorim, do PT, denunciou a carência de profissionais capacitados nas mais diversas áreas de atendimento, especialmente no Interior. Ainda falaram no encontro os deputados Mário Ricardo, do Republicanos, Joãozinho Tenório, do Patriota, João Paulo Costa, do PCdoB, e Rodrigo Farias, do PSB. 

Fundador da Liga dos Advogados que Defendem Autistas (LigaTEA), Robson Cabral registrou a dificuldade de diagnóstico desses pacientes, especialmente por meio da rede pública de saúde.  “Eu tenho famílias aí brigando atrás de um médico, fila de espera de mais de um ano para um neuropediatra, para um psiquiatra infantil, essas famílias não têm acesso a absolutamente nada, porque se você não conseguir laudar seu filho você sequer se torna número pra ser construída alguma política pública”. 

Secretária executiva estadual de Promoção da Equidade, Patrícia Caetano elogiou a iniciativa da Comissão Especial, pois acredita que as ações precisam ser pensadas conjuntamente. Para ela, o caminho é o diálogo do Poder Público com as entidades que já acumularam um conhecimento riquíssimo sobre o TEA. Ela admitiu a necessidade de ampliar os atendimentos médicos especializados e a capacitação dos profissionais da educação em Pernambuco. 

Segundo a gestora, o Governo do Estado criou um grupo de trabalho específico para tratar do tema e lançou uma plataforma para levantar dados sobre esses pacientes. “Sem dados, sem informações não tem como ter política pública, e a preocupação do Governo do Estado é saber quantas pessoas ainda no estado estão sem laudo médico”. A gestora informou que no endereço www.sdscj.pe.gov.br é possível obter mais informações sobre a iniciativa.

Mãe de gêmeos com essa condição e fundadora do grupo MobilizaTEAPE, Polly Fittipaldi cobrou atenção também para os pacientes adolescentes e adultos. Ela denunciou que esse público fica no limbo das ações, pois as poucas políticas oferecidas pelo Estado são direcionadas à infância. 

Consultora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marly Pires pontuou a necessidade de garantir equipes multiprofissionais nas escolas, enquanto Erica Rocha, do Grupo de Apoio aos Pais de Pessoas com Autismo (Gappa) Camaragibe, pediu ações de atenção aos familiares, em especial às mães cuidadoras. 

Em nome do Grupo de Mães Especiais de Pernambuco, Daniela Pedrosa denunciou a falta de espaços educativos e de lazer, bem como de um equipamento especializado de saúde. Ela acrescentou que muitas crianças são encaminhadas aos centros de atenção psicossocial, que não estão preparados para recebê-las.