O Projeto de Lei que propõe o remanejamento de 5,7 bilhões de reais no orçamento estadual foi aprovado pelas Comissões de Finanças e de Administração Pública da Alepe, nesta terça, em mais um passo para ser submetido ao Plenário em breve. Antes, na segunda, a proposta já havia sido acatada pela Comissão de Justiça, que na semana passada recebeu gestores estaduais que explicaram que a proposta apenas promove adequações em razão, principalmente, da reforma administrativa.

Nesta terça, no Colegiado de Finanças, o relator da matéria, deputado João de Nadegi, do PV,  informou ter solicitado uma nota informativa à Consultoria Legislativa da Alepe, com alguns esclarecimentos sobre o projeto. Após a leitura do documento, João de Nadegi concluiu que a iniciativa do Executivo não incorre em aumento de despesa e está em conformidade com as exigências legais, apresentando parecer favorável.

O relator fez uma ressalva, contudo, quanto à tramitação do projeto.  “Projetos como este, que sejam protocolados na Casa, que sejam discutidos antes, para que a gente, nos próximos projetos, dialogue de maneira mais tranquila com relação a esta Casa”.

Os deputados Coronel Alberto Feitosa, do PL, e Rodrigo Farias, do PSB, também criticaram a tramitação da proposta em regime de urgência. Já a presidente da Comissão, Débora Almeida, do PSDB, considerou saudável a discussão. “É muito importante quando você faz essa debate de forma democrática, aí você vê que, apesar de cada um ter o seu posicionamento partidário, se apresenta dando as condições para que o Estado possa se desenvolver e o Governo do Estado possa implementar as políticas públicas”.

Os Colegiados de Agricultura e de Segurança Pública e Defesa Social também estiveram reunidos nesta terça, mas não houve discussão de matérias. Apenas distribuição para análise e parecer dos parlamentares integrantes do grupo.