A Assembleia Legislativa de Pernambuco poderá contar, em breve,  com uma comissão temática para tratar exclusivamente da Defesa do Consumidor. Projeto neste sentido foi aprovado, nesta terça, pela Comissão de Justiça e seguirá em tramitação até a votação pelo Plenário. A proposta de criação do novo colegiado partiu do deputado João Paulo Costa, do PC do B, e objetiva dar mais força no acompanhamento do tema, com foco no fortalecimento da economia popular e na repressão aos abusos do poder econômico, ajudando a mediar as relações de consumo. O relator foi o deputado João Paulo, do PT, que falou sobre a iniciativa. 

“Esta Casa não tinha ainda uma comissão que defendesse os interesses do consumidor, ele estava diluído na Comissão de Direitos Humanos, frente a outras necessidades que a comissão de Direitos Humanos tem. Então, a iniciativa foi consensual já, no início dos trabalhos desta legislatura, e eu como relator só fiz o reconhecimento da unanimidade desta Casa, e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça por unanimidade, e com toda a certeza será no Plenário”.

Ainda na reunião, o Colegiado de Justiça aprovou a criação do Dia Estadual das Diretas Já, proposto por João Paulo, tendo como  coautores os deputados Doriel Barros e Rosa Amorim, ambos do PT, Rodrigo Novaes e Waldemar Borges, do PSB, e Dani Portela, do PSOL. O objetivo é homenagear  e reconhecer a importância histórica do movimento que lutou pelo fim da ditadura militar. A data sugerida é 31 de março, lembrando o marco inicial da mobilização de milhões de brasileiros na década de 1980, ocorrido no município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, em 1983. O parecer favorável foi de Romero Albuquerque, do PP, e teve aprovação unânime.

Outro projeto que recebeu aval da Comissão de Justiça foi o que cria um Banco de Dados e Cadastro de Pessoas com Deficiência em Pernambuco, com o objetivo de facilitar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A proposta é de João Paulo Costa e recebeu um Substitutivo da relatora Débora Almeida, do PSDB, com o objetivo de adequá-la aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.