Catorze de fevereiro é a data em que se comemora em Pernambuco o Dia Estadual da Redução dos Riscos e Danos Decorrentes do Uso de Drogas. Nesta terça, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, as ações do poder público e da sociedade civil organizada em assistência aos usuários de entorpecentes motivaram divergências entre os deputados. João Paulo Lima, do PT, questionou o financiamento público das comunidades terapêuticas. Segundo o parlamentar, uma estratégia de redução de danos eficiente busca valorizar a vida e a dignidade das pessoas, respeitando princípios como o da liberdade religiosa.

“Suas aspirações não podem ser subtraídas pelo jugo da tutela moralizante de valores religiosos, sejam eles quais forem. O respeito à dignidade humana e aos preceitos constitucionais que lhes dão garantia é a trincheira indispensável nessa batalha na qual, o valor da pessoa humana, pode ser protegido. Sem contar que o tratamento oferecido por entidades como as comunidades terapêuticas, ligadas às igrejas evangélicas, ferem o próprio princípio da liberdade religiosa”.

João Paulo também comentou o uso da violência nas ações policiais de repressão, incluindo a prisão motivada por pequenas quantidades de drogas.

Em aparte, Pastor Cleiton Collins, do PP, defendeu o apoio do poder público às comunidades terapêuticas, que já atuam há 56 anos no país: “A comunidade terapêutica, deputado João Paulo, ela não é absoluta, mas ela é um esforço, é uma tentativa, de seres humanos, de pessoas, independentemente de religião. Vossa excelência e alguns que não conhecem a política de acolhimento que as comunidades terapêuticas fazem, sabe o que acontece? Quer misturar no bojo de clínicas, porque comunidade terapêutica não é clínica, deputado… a clínica é a que o cabra toma uma injeção lá, vai à força, toma remédios, medicamentos… a comunidade terapêutica não”.

Também em aparte, a deputada Dani Portela, do PSOL, analisou que a guerra às drogas vem sendo tratada como questão de polícia, e levando ao encarceramento em massa da juventude negra. Joel da Harpa, do PL, apontou que a igreja é uma das instituições que mais investem na valorização da vida, e que reabilitar um jovem dependente de substâncias químicas é colaborar com a saúde pública. Pastor Júnior Tércio, do PP, também analisou o tema, dando depoimento sobre um familiar que teria se recuperado do uso do crack graças ao acolhimento da igreja.

A qualidade e segurança do transporte escolar municipal foi abordada pelo deputado Henrique Queiroz Filho, do PP. O parlamentar divulgou o resultado de uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado em 2022. Segundo o levantamento, 99% dos ônibus utilizados no serviço apresentaram irregularidades. E 67% dos veículos tinham problemas nos cintos de segurança.

O deputado alertou que a lei estadual que obriga vistorias semestrais não vem sendo respeitada. A norma, em vigor desde 2016, estabelece a obrigatoriedade da manutenção semestral nos veículos de transporte escolar e nos veículos fretados para transporte universitário, a fim de garantir a segurança dos estudantes.

“Nenhum jovem deveria ter medo de ir à escola. Nenhum pai e nenhuma mãe deveriam temer pela vida dos seus filhos. E, para essa realidade mudar, competirá a todas as autoridades políticas, órgãos de controle e fiscalização, sociedade civil, propor as ações que melhorem a qualidade dos serviços de transporte escolar ofertados, desde análise dos convênios até a fiscalização de vistorias ligadas à manutenção da frota escolar”.

A criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Serviço Público de Saúde está em curso na Alepe. Rodrigo Novaes, do PSB, autor da iniciativa, protocolou nesta terça o pedido de formação do Colegiado temporário. De acordo com o deputado, a Frente deve criar o Código Estadual de Defesa dos usuários, que vai seguir os moldes da legislação para proteger os direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual.

Também será criado um aplicativo destinado aos pacientes com câncer, para que avaliem o atendimento recebido nas unidades de saúde: “Nós temos hoje aproximadamente 0,9% da população pernambucana com câncer. É uma média, mais ou menos, igual à média nacional. Desses, a gente enfrenta aí desafios de toda sorte: desde o tratamento quimioterápico, que não é o suficiente para enfrentar a doença, até as remarcações e as dificuldades no que diz respeito aos exames de imagens, tomografia, ressonância… o tratamento especificamente de radioterapia e, principalmente, as cirurgias oncológicas”. 

No tempo do Grande Expediente, Pastor Júnior Tércio solicitou apoio da Mesa Diretora da Alepe em relação à segurança da mulher, a deputada federal Clarissa Tércio, e das duas filhas. Segundo o parlamentar, integrantes de movimentos sociais causaram tumulto na manhã dessa terça no endereço do deputado no Recife, fazendo manifestações agressivas e desrespeitosas. Pastor Cleiton Collins e Coronel Alberto Feitosa, do PL, prestaram solidariedade a Júnior Tércio, e pediram mais segurança para os parlamentares da Casa.

Durante a Reunião Plenária, no espaço do pequeno expediente, Dani Portela comemorou a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A deputada aproveitou o discurso para cobrar a implementação de um Plano Estadual de Habitação.

Socorro Pimentel, do União Brasil, estreou na tribuna da Alepe. A parlamentar, que representa Araripina, no Sertão do Araripe, anunciou que vai fazer um mandato propositivo e participativo. E que pretende dar ênfase a temas como a primeira infância, direitos femininos e segurança pública.

Antônio Moraes, do PP, exaltou a manifestação cultural do Boi de Carnaval. Artigo sobre o festejo publicado pelo Diario de Pernambuco no último dia nove de fevereiro foi destacado pelo parlamentar. Segundo ele, apenas em Timbaúba, na Zona da Mata Norte, existem 60 agremiações que desfilam tradicionalmente no domingo de Carnaval.