Viabilizar a produção de medicamentos à base de cannabis sativa e, com isso, reduzir custos e ampliar o acesso dos pacientes aos tratamentos com a planta medicinal. Esses são alguns dos objetivos da legislação que autoriza o plantio e processamento da cannabis no estado, aprovada em segunda discussão, nesta quinta, pela Assembleia Legislativa. Nesta sexta, a redação final da matéria será publicada e já segue para a sanção ou veto do governador.

Em dois turnos de votação, a maioria dos deputados acatou o substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de João Paulo Lima, do PT. De acordo com o texto aprovado, fica liberado em Pernambuco o cultivo da cannabis sativa tanto para fins terapêuticos quanto veterinários e científicos. A norma considera a cannabis fêmea utilizada na fabricação de óleos, resinas, extratos, xaropes e outras preparações medicinais. E autoriza que associações de pacientes realizem o plantio e o processamento da planta, atendendo aos critérios da Anvisa e da legislação federal. Essas entidades deverão contar, obrigatoriamente, com um profissional farmacêutico para o acompanhamento dos pacientes associados.

Mas a aprovação dessa quinta não foi unânime. Os deputados Pastor Cleiton Collins, do PP, e Coronel Alberto Feitosa, do PL, foram contrários à medida. Durante a votação remota, em primeiro turno, Antônio Fernando, do PP, deu parecer favorável à matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, ressaltando os benefícios da iniciativa para os pacientes que dependem da importação do insumo farmacêutico.

Romário Dias, do PL, parabenizou João Paulo e a Assembleia, e apoiou o uso terapêutico da cannabis: “Conheço diversas pessoas que entraram na Justiça pra ter esse direito, inclusive duas enfermeiras que cuidaram de mim lá no hospital quando eu tive problema sério, e essa matéria eu tomei conhecimento nos detalhes como os filhos dessas enfermeiras têm melhorado com o uso desse medicamento”.

Teresa Leitão, do PT, enfatizou a transformação vivida pelos pacientes que utilizam o remédio, muitas vezes obtido após intensa luta na Justiça. Ela afirmou que a Alepe deu um passo à frente em relação a outras casas legislativas. João Paulo agradeceu o apoio da maioria dos deputados à iniciativa, e disse que os votos contrários fazem parte da democracia. Para o parlamentar, quem ganha com essa autorização legislativa é a população pernambucana.  “A medicação é caríssima, não é…caríssima…então as pessoas estão fazendo esse tratamento à base de muita dificuldade. Mas imagine um pai de família desempregado, uma mãe desempregada, é…e 33 milhões de pessoas nesse Brasil que estão na condição de, na linha de miséria. Então agradeço muito a vocês, e muito obrigado, e a Assembleia Legislativa hoje, o conjunto da Casa ganha, e ganha o povo de Pernambuco”.  

Na tarde dessa quinta, os deputados também realizaram uma Reunião Plenária extraordinária, num esforço para zerar a pauta de votações da Casa, que encerra em 2022 a décima nona legislatura. Foram aprovados em segunda discussão, além da proposta que libera o cultivo da cannabis, as matérias relativas à Assessoria de Segurança Institucional na estrutura da Defensoria Pública e a proposta que aperfeiçoa a correção dos limites territoriais entre os municípios, de autoria de Antônio Moraes, do PP.

Os deputados também deram aval aos projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora da Alepe que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Quipapá, na Mata Sul, e Canhotinho, no Agreste Meridional. A iniciativa se deve às chuvas intensas que causaram inundações e transtornos à população.

No tempo destinado aos pronunciamentos, João Paulo citou os atos de vandalismo ocorridos na área central de Brasília na última segunda, e analisou que o presidente eleito Lula terá o desafio de reconstruir um  país “destroçado” pelo governo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, mesmo que a ideologia bolsonarista permaneça, os tempos serão outros no Brasil, com um debate politico pautado no respeito às diferenças e novos ares na economia, educação e cultura.

Ainda nesta quinta, João Paulo registrou a iniciativa de um grupo de professores da UFPE que envolve a criação de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, INCTs. Um dos núcleos será o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Positiva do Complexo Industrial da Saúde Brasileiro 4.0. Na avaliação do deputado, uma base científica bem articulada impulsiona a realização de pesquisas de novas tecnologias e produtos farmacêuticos, favorecendo, principalmente, o polo farmacoquímico do estado, localizado em Goiana, na Zona da Mata Norte.