PARECER – PL 3802 recebeu aval do colegiado de Finanças com relatório favorável de Diogo Moraes. Foto: Evane Manço
Uma mudança na Lei nº 12.196/2002 poderá permitir a autoindicação por personalidades e grupos culturais no processo de inscrição no Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco. Prevista no Projeto de Lei (PL) nº 3802/2022, de autoria do Poder Executivo, a medida foi aprovada pela Comissão de Finanças da Alepe nesta terça (6), com relatório do deputado Diogo Moraes (PSB).
Pela redação atual da norma, somente parlamentares estaduais, vereadores e entidades de proteção à cultura têm essa prerrogativa. O Governo do Estado justifica a proposta de alteração por viabilizar “uma participação mais ampla e democrática dos artistas interessados”. Além de receber o título de Patrimônio Vivo, os agraciados recebem bolsa mensal de R$ 1,6 mil por pessoa ou de R$ 3,2 mil por grupo.
Subvenções sociais
O grupo parlamentar acatou, ainda, quatro propostas autorizando o Executivo a conceder subvenções sociais em favor de entidades como a Academia Pernambucana de Letras ( PL nº 3797/2022), o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco ( PL nº 3798/2022), a Fundação Terra ( PL nº 3799/2022) e a Província Franciscana de Santo Antônio ( PL nº 3800/2022).
Veja a íntegra da Comissão de Finanças
DISCUSSÃO – Comissão de Negócios Municipais acatou matérias tratando da cessão, renovação e doação de imóveis do patrimônio do Estado. Foto: Roberta Guimarães
As instituições receberão por mês, respectivamente: R$ 21 mil – durante 24 meses; R$ 15 mil, em 24 meses; R$ 10 mil, em 12 meses; e R$ 10 mil, ao longo de dez meses. Para receber os recursos, todas terão de firmar convênio com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Caberá a esta última estipular as atribuições, as responsabilidades, as contrapartidas e as obrigações a serem cumpridas pela beneficiária.
Imóveis do Estado
Durante os encontros dos colegiados de Finanças e de Negócios Municipais nesta manhã, diversas matérias tratando da cessão, renovação e doação de imóveis do patrimônio do Estado foram aprovadas. Entre elas, o PL nº 3786/2022, doando ao município do Recife, com encargo, o terreno onde atualmente funciona o Parque Urbano Macaxeira, na Zona Norte da Capital.
Veja a íntegra da Comissão de Negócios Municipais
A área em que está instalado o equipamento público estava apenas cedida à prefeitura. “Em razão da precariedade inerente ao processo, a cessão de uso mostrou-se incompatível com o modelo de negócio proposto pelo ente municipal”, argumenta o Governo na justificativa anexada ao projeto.
Psicólogo na escola
SAÚDE – Projeto que prevê psicólogos e assistentes sociais nas escolas foi distribuído para análise no grupo parlamentar presidido por Roberta Arraes. Foto: Roberta Guimarães
Serviços de psicologia e de assistência social poderão fazer parte do dia a dia das escolas da rede pública de ensino do Estado. A medida está prevista no PL nº 3762/2022, de autoria do deputado William Brigido (Republicanos). A matéria foi uma das sete proposições distribuídas para relatoria pela presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), na reunião desta terça.
De acordo com o texto ainda a ser votado pelo colegiado, equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, em conformidade com as prioridades definidas pelas políticas de educação. Na justificativa, o autor destaca demandas escolares que requerem “a presença de profissionais qualificados para o correto enfrentamento, tais como: evasão escolar, baixo rendimento e violência doméstica”.
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