A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa encerrou, nesta terça, as discussões sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual, a LOA, com a aprovação do Relatório Geral e do Relatório de Redação Final  das emendas modificativas. A proposta da LOA é enviada todos os anos pelo Governo do Estado, e pode sofrer modificações sugeridas pelo Parlamento. Além das emendas analisadas na reunião extraordinária do Colegiado, realizada na última sexta, o Relatório Geral aprovado nesta terça acatou 22 das emendas apresentadas pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, e rejeitou outras 22.

Conforme o relator da matéria, deputado Aluísio Lessa, do PSB, o parecer não incorporou parte das emendas que aumentavam a previsão orçamentária para o Poder Legislativo porque o Estado vive um quadro de frustração de receitas, com a redução do ICMS dos combustíveis. Além disso, a próxima gestão estadual vai precisar concluir obras que não podem ser adiadas, a exemplo da construção do Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado.

“Foi por isso que apresentamos esse corte, essa rejeição dessas emendas, o valor total que correspondia ao relatório do deputado Feitosa estava totalizando 179 milhões de reais, o que está sendo rejeitado significa 93 milhões e seiscentos, permanecendo a proposta de remanejamento do relator Feitosa de 85 milhões e quinhentos previsto para atender os servidores em 2023”.

Autor das emendas, o deputado Coronal Alberto Feitosa disse que o aumento de recursos para a Assembleia foi amplamente discutido na Casa e pediu o adiamento da votação. “Porque o tema é muito sério e é importante para a Casa, e o que eu vejo aqui e que mais me estarrece é que se estamos precisando de recursos, mais uma vez não se faz um corte em nenhuma outra organização pública, somente na Alepe.”

O deputado Antônio Coelho, do União Brasil, defendeu corte também nos aumentos orçamentários previstos para Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público como forma de fazer valer o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ao final das discussões, o parecer foi aprovado por maioria, com voto contrário de Alberto Feitosa.

A deputada e vice-governadora eleita, Priscila Krause, do Cidadania, que coordena a equipe de transição,  disse que reconhece a necessidade de valorizar o Parlamento e garantiu que o novo Governo terá o compromisso de manter aberto o diálogo com a Assembleia. “Certamente nós precisaremos desta Casa, porque nós temos aí o (programa) Mãe Coruja, nós temos adequações que precisam ser feitas do ponto de vista administrativo, enfim, esse é um diálogo que na verdade se inicia”.

 Os deputados do Colegiado também aprovaram o projeto de lei de revisão 2023 do Plano Plurianual.