A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa cumpriu, na manhã desta sexta, mais uma etapa do cronograma de discussão e votação do projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, e da proposta de revisão do Plano Plurianual 2020-2023. Em reunião extraordinária, o Colegiado apresentou os relatórios parciais das propostas do Governo. Tony Gel, do PSB, um dos sub-relatores da revisão do PPA, iniciou a análise das matérias. O parlamentar salientou que a emergência sanitária da Covid-19 forçou mudanças nas prioridades do estado. E isso demandou ajustes no Plano Plurianual.

Diogo Moraes, também do PSB, ficou responsável pelo relatório sobre o Pacto pela Educação, e ações de Cidadania e Cultura. Ele destacou que somente a  área de educação vai contar com cerca de quatro vírgula oito bilhões de reais ao longo do próximo ano. Dezoito emendas foram apresentadas a esse capítulo, todas de autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL, mas todas foram rejeitadas. As modificações pretendiam alterar a redação de finalidades da proposta do Governo.

Coronel Alberto Feitosa, do PL, foi sub-relator para o capítulo dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público. O parlamentar ressaltou que o montante para a Assembleia Legislativa e para o Tribunal de Contas do Estado deve alcançar 1,35 bilhão de reais, com foco no apoio gerencial e tecnológico às ações das duas instituições. Ele apresentou cinco subemendas para aperfeiçoar o texto: “Que foram exatamente para equilibrar a proporção de recursos para os Poderes, e devolvendo à Assembleia Legislativa o seu equilíbrio.  Assim, eu justifico que essas emendas buscam evitar tratamento diferenciado e manter o equilíbrio financeiro entre os Poderes do Estado de Pernambuco”. Além de sugerir as modificações, Feitosa opinou pela rejeição de cinco emendas de autoria do mandato coletivo Juntas.

Já na discussão do Orçamento de 2023, os sub-relatores anunciaram o resultado parcial da análise de emendas parlamentares. José Queiroz, do PDT, informou que 384 emendas tiveram o parecer pela aprovação. Cinquenta e oito receberam parecer pela aprovação, mas com alteração, e 41 propostas tiveram recomendação de rejeição. O deputado detalhou uma emenda sugerida, relativa aos créditos suplementares do Poder Executivo. Com o ajuste no texto original, José Queiroz busca ampliar o poder da Alepe de legislar sobre esses investimentos: “Este texto com 30%, eu estou propondo reduzir pra 20%, dos créditos suplementares, e por que faço isso? Porque até 20% é por decreto do Executivo, 30% também será por decreto do Executivo, e, naturalmente, foge à probabilidade de nossa Casa agir como legislador, se necessário for, suplementando créditos, submetidos pelo Poder Executivo”.

O presidente da Comissão, deputado Aluísio Lessa, do PSB, agradeceu o empenho dos deputados na análise das peças orçamentárias. E também elogiou o trabalho da assessoria técnica do Colegiado, para garantir a qualidade dos pareceres. Seguindo o cronograma da Comissão, no próximo dia 29 será a discussão e votação do Relatório Geral e do Relatório de Redação Final ao Orçamento 2023 e ao Projeto de Revisão do PPA.

Durante a reunião extraordinária desta sexta, a Comissão de Finanças ainda distribuiu 25 propostas, e acatou sete matérias. Dentre elas, três projetos da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, prevendo mudanças em mecanismos financeiros do estado para garantir assistência aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio.