A lei que orienta as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da deputada Priscila Krause, do Cidadania, pode receber acréscimo em seu artigo quinto, a fim de incluir a divulgação de canais de denúncia entre as ações voltadas à proteção da criança em situação de violência. Proposta nesse sentido, de iniciativa de Clodoaldo Magalhães, do PV, recebeu aval da Comissão de Cidadania da Alepe, em reunião remota nesta quarta.

A proposta foi relatada pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, e também prevê a articulação de ações intrasetoriais e intersetoriais de prevenção de acidentes, violências e promoção da cultura de paz e o apoio à implementação de protocolos, planos e outros compromissos sobre o enfrentamento às violações de direitos da criança pactuados com instituições governamentais e não governamentais, que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

Ainda na reunião, o projeto proposto pelo deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, que cria a Política Estadual de Reinserção Social para Dependentes Químicos Recuperados, foi acatado na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça. De acordo com o novo texto, relatado por João Paulo, do PT, as vagas de trabalho terão duração de 12 meses e vão beneficiar pessoas que tiverem concluído o período de recuperação desenvolvido pelas comunidades acolhedoras vinculadas ao Governo de Pernambuco.

Já a proposta de  uma homenagem à ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sugerida pela deputada Clarissa Tércio, do PP, foi retirada de pauta pela presidente do Colegiado.