A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa designou, nesta terça, os oito deputados que vão ficar responsáveis pela relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, e da proposta de revisão do Plano Plurianual 2020-2023. O cronograma de tramitação dessas propostas orçamentárias foi apresentado pelo presidente do Colegiado, deputado Aluísio Lessa, do PSB. Segundo o parlamentar, no próximo dia 18 de outubro haverá uma Audiência Pública com a participação de um representante do Poder Executivo Estadual para o detalhamento das matérias.

O prazo de apresentação de emendas parlamentares vai até 10 de novembro. A discussão e votação do Relatório Geral e do Relatório de Redação Final ao Orçamento 2023 e ao Projeto de Revisão do PPA foram agendadas para 29 de novembro. O orçamento fiscal do estado estima a receita e fixa a despesa em cerca de 43 bilhões de reais para o próximo ano.  Esse montante compreende receitas e despesas dos Poderes, órgãos, fundos e entidades de administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Poder Público.

Durante a reunião desta terça, os deputados da Comissão de Finanças também analisaram uma extensa pauta de projetos. Das matérias aprovadas, o presidente do Colegiado, Aluísio Lessa, destacou a proposta do Governo relativa ao Programa Universidade para Todos em Pernambuco, o Proupe, que ficou sob a relatoria de José Queiroz, do PDT. De acordo com Aluísio Lessa, ex-secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, a iniciativa é um esforço para aprimorar a gestão das Autarquias Municipais de Ensino Superior:

“Foi chamado cada gestor dos 13 municípios, prefeitos inclusive, para que pudesse aprimorar a gestão dessas autarquias, e é por isso que o governador encaminhou aqui para a Assembleia esse projeto de lei requalificando essa relação e a qualidade melhorada, sensivelmente, dessas 13 autarquias”. 

A proposta do Governo que eleva para quatro mil o quantitativo de vagas para o cargo de Policial Penal do Estado também ganhou o aval do Colegiado, assim como a matéria que aumenta os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.