UNIÃO – Colegiado presidido por Waldemar Borges vai analisar PL que reúne estados no enfrentamento à mudança climática. Foto: Nando Chiappetta
Previsto no Projeto de Lei (PL) nº 3650/2022, o processo para criação do consórcio interestadual sobre o clima — Consórcio Brasil Verde — teve início, nesta segunda (5), com a escolha do relator na Comissão de Justiça da Alepe (CCLJ): o deputado Antônio Moraes (PP). Encaminhado pelo Governo do Estado, o PL ratifica o protocolo de intenções firmado entre 20 unidades da federação para constituir o grupo.
O Protocolo de Intenções trazido pela matéria permitirá a oficialização do consórcio, que terá a função de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima. Segundo o texto, farão parte da iniciativa os seguintes estados: Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
A proposta traz as regras para a ratificação do protocolo, forma de constituição, área de abrangência, finalidades, atribuições e princípios. Para viabilizar as ações, o Consórcio Brasil Verde poderá realizar estudos técnicos, elaborar projetos para obtenção de recursos, promover desapropriações, promover campanhas educativas, entre outras ações.
Em justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara explica os propósitos da iniciativa: “propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens (…); acesso às informações e ao know-how entre Estados (…); melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais”, aponta, acrescentando ainda: “fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados e promoção da inovação.”
Adiamento
Outros nove projetos foram distribuídos para relatoria na reunião desta segunda. A votação de 12 proposições que estavam na pauta do colegiado foi adiada para a reunião da próxima semana.
