INCENTIVO – Deputado João Paulo apresentou parecer favorável às iniciativas. Foto: Nando Chiappetta
Candidatas a concurso público que sejam doadoras de leite materno poderão ficar isentas de taxas de inscrição nos processos seletivos em Pernambuco. O benefício consta nos Projetos de Lei (PLs) nºs 2711/2021 e 3397/2022, dos deputados Gustavo Gouveia (Solidariedade) e Joaquim Lira (PV), respectivamente. As propostas, que tramitam conjuntamente e visam estimular o ato, receberam o aval da Comissão de Justiça (CCLJ) nesta segunda (29).
Se aprovados em Plenário, os PLs vão alterar a Lei nº 14.538/2011, que define regras para a realização dos concursos públicos promovidos pela administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado. Segundo eles, só farão jus à isenção as candidatas que sejam doadoras regulares, com cadastro em entidade reconhecida pelo Poder Público.
“Importante reforçar que o Brasil possui a maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano do planeta, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS)”, comentou o deputado Gustavo Gouveia, na justificativa anexada ao PL 2711. “Pernambuco tem seis postos de coleta e dez bancos de leite humano. O do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no Recife, processa 290 litros por mês, com cerca de 1.400 doadoras ao ano”, complementou o deputado Joaquim Lira no texto que acompanha o PL 3397.
RESSALVA – Aluísio Lessa avalia proposta de isenção como “um pouco exagerada”. Foto: Nando Chiappetta
O deputado Aluísio Lessa (PSB) absteve-se de votar as matérias, relatadas por João Paulo (PT). “Acho interessante que se crie um ambiente favorável à mulher que estiver amamentando e àquela que seja doadora de leite. Entretanto, acho um pouco exagerada a concessão de isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos”, argumentou o socialista.
Albinismo
A CCLJ acatou, ainda, o PL nº 3278/2022, que busca instituir a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A matéria lista como diretrizes a promoção de iniciativas para garantir o direito à saúde e à inclusão social da pessoa com a doença, bem como o estímulo à inserção dela no mercado de trabalho.
Autor da proposta, Gustavo Gouveia afirmou ser recorrente o relato de vítimas de discriminação e preconceito. “Dessa forma, revela-se como imprescindível o desenvolvimento de política estatal para auxílio às pessoas com albinismo”, diz a justificativa.
Reconhecimento
Outra iniciativa que passou pelo aval do grupo parlamentar foi o Projeto de Resolução (PR) nº 3628/2022, de autoria de Aluísio Lessa, que confere o título de “Cidade Berço Nacional da Maçonaria” ao município de Itambé (Mata Norte). A localidade recebeu a primeira loja maçônica do Brasil, fundada no ano de 1796 por Arruda Câmara.
