Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza a 32ª Reunião Plenária Ordinária e, em seguida, a 17ª Reunião Extraordinária de 2022, quando vai deliberar sobre projetos de lei e substitutivos. O Plenário também aprecia requerimentos e indicações de autoria dos parlamentares.

Uma das matérias para discussão é o Projeto de Lei nº 3402/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele altera a Lei nº 15.011/ 2013 (Estrutura Organizacional do TCE), a Lei nº 12.600/ 2004 (trata sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas) e a Lei nº 12.595/ 2004 (Plano de Cargos e Evolução dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo). O projeto tramita na Alepe em regime de urgência.

Está na Ordem do Dia para segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 3310/2022, do Poder Executivo estadual, autorizando o tombamento do Sítio Histórico e Arquitetônico do Povoado de Muribeca dos Guararapes, localizado em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. Também será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 3092/2022, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV), que institui, em Pernambuco, a Campanha Estadual “Check-up Feminino”. O objetivo é orientar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças.

Durante a Reunião Extraordinária, os parlamentares vão discutir e votar um projeto de lei do Poder Executivo e outro do Tribunal de Contas (TCE). O Projeto de Lei Complementar nº 3430/2022, do Executivo, corrige o anexo da Lei Complementar nº 480/ 2022. Esse anexo trata sobre medidas de valorização profissional dos servidores públicos do Estado, em relação ao vencimento base inicial para o cargo de professor universitário. O PL tramita em regime de urgência.