A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa promoveu reunião ordinária nesta terça para distribuir projetos e apreciar a proposta de reforma administrativa do Tribunal de Contas de Pernambuco. A matéria, tramitando em regime de urgência, busca modernizar a estrutura do órgão de controle externo por meio da extinção, transformação e criação de cargos e funções.

A proposição também modifica o período de escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas. De acordo com o texto acatado nesta terça, a eleição vai passar a ser realizada na última quinzena do mês de novembro dos anos ímpares. Não houve discussão sobre a medida, relatada pelo deputado Antônio Moraes, do PP.

Em extrapauta, a Comissão de Finanças também deu aval ao projeto do Governo relativo ao vencimento base dos cargos de professor universitário com jornada semanal de 40 horas, vinculados à Universidade de Pernambuco, a UPE. Segundo o relator, deputado José Queiroz, do PDT, a iniciativa corrige o valor do piso da categoria para 2.930,77. “O valor rubricado pela lei foi de 3.720, enquanto o valor correto acordado em negociação com a categoria seria 2.930,77. Assim sendo, o único objetivo do projeto agora em análise é realizar a correção do mencionado erro, antes que ele produza efeitos danosos ao erário público”.

De acordo com a matéria, que modifica a lei complementar 480 aprovada pela Alepe em março, os novos vencimentos de várias categorias de servidores são válidos a partir de primeiro de junho.

A aguardada reunião extraordinária com apresentação do secretário da Fazenda, Décio Padilha, sobre o primeiro quadrimestre de 2022, foi adiada para o dia sete de junho. O gestor estadual está em Brasília discutindo com prefeitos a situação emergencial das chuvas no Grande Recife. A nova data de exposição do relatório fiscal foi definida após acordo entre as bancadas de Governo e Oposição da Alepe.