Um clamor por mais segurança e proteção do Estado para os praticantes do Candomblé, da Umbanda e de outras religiões afro-brasileiras em Pernambuco. A audiência Pública realizada pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, nesta segunda, trouxe à tona o cotidiano de violência contra as comunidades religiosas de matriz africana no estado e a impunidade nos casos de ataques a terreiros. Um exemplo é a investigação sobre o incêndio ocorrido em janeiro no Ilê Axé Ayabá Omi, conhecido como Terreiro das Salinas, em São José da Coroa Grande, no Litoral Sul, ainda não concluída, como denunciou a advogada Priscila Rocha, da Articulação Negra de Pernambuco.

“Seis meses se passaram, o tempo continua passando e não há respostas, certo, não há investigação. O Ministério de Pernambuco, que está aqui, o Ministério Público, através da representação da senhora promotora Maria Ivana Botelho, através do GT Racismo, estamos cansados de recomendações. O Estado de Pernambuco permanece silente. Permanece praticando e continuamente violando nossos corpos.” 

Priscila ainda cobrou a aprovação de um Estatuto da Liberdade Religiosa na Alepe, e denunciou a falta de políticas públicas de combate ao racismo religioso.

A promotora de Justiça Ivana Botelho, coordenadora do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco, esclareceu que as recomendações do órgão apenas orientam a atuação dos promotores, como no caso da responsabilização dos atos de vandalismo cometidos contra um terreiro em Chã Grande, na Mata Sul, em 2019. “As recomendações não resolvem, mas é o instrumento que se tem institucional no Ministério Público pra orientar todos os promotores e promotoras de que aquela conduta, aquele passo a passo, é o melhor a se fazer em situações como essas”.

Outra questão abordada na Audiência Pública desta segunda foi a aplicação da Lei do Silêncio no estado, em vigor desde 2005. Segundo a presidente da Comissão de Cidadania, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, sob o pretexto de coibir a perturbação do sossego, a Polícia estaria discriminando a prática religiosa de matriz africana: “O uso de tambores e de atabaques é a parte essencial dos rituais de religiões de matriz africana. Destaco ainda que não vemos no cotidiano das ações da polícia o impedimento a cultos de outra religião, muitas vezes que produzem até mais ruído do que os cultos de religiões africanas”. 

A parlamentar destacou que as proibições definidas no texto da Lei do Silêncio não se aplicam aos sons e ruídos produzidos por  manifestações religiosas. Solicitante do debate dessa segunda, o deputado João Paulo Lima, do PT, analisou que a perseguição sofrida pelos praticantes das religiões de matriz africana no Brasil remete à caça às bruxas da era medieval: “Os números apontam, segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no ano passado, foram registradas 571 denúncias de violação à liberdade de crença, o dobro das denúncias registradas em 2020”.

De acordo com o deputado, mais de 60% das vítimas declararam professar a fé de matriz africana, como a Umbanda e o Candomblé. João Paulo Lima apontou, ainda, que o País retroagiu em todas as áreas sociais, sob o Governo Bolsonaro. E lembrou o discurso do presidente na ONU enfatizando que os cristãos são perseguidos no Brasil.

Líderes religiosos como o Pai Ivo de Xambá, Mãe Elza de Iemanjá e Edson Axé fizeram parte da mesa dos trabalhos. Um dos coordenadores da Rede de Articulação Caminhada dos Terreiros de Pernambuco, Edson Axé cobrou a implementação de uma delegacia especializada em crimes de intolerância religiosa. O padre Clóvis Cabral também participou do debate. Ele chamou de “patologia religiosa” a ideologia que prega a superioridade de uma religião sobre outra. Já o advogado Matheus Souza Ramos, representando a OAB, trouxe dados de um levantamento que expõe o racismo religioso nos processos judiciais envolvendo terreiros, com 1.362 casos de perturbação do sossego e 121 de reintegração de posse.

Como encaminhamento da Audiência Pública, João Paulo Lima propôs que seja realizada uma reunião com o governador do Estado para expor as denúncias apresentadas pelo movimento social.