O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quarta-feira, a 26ª Reunião Ordinária deste ano para apreciar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Ministério Público estadual. Também delibera sobre indicações feitas pelo deputado Tony Gel (PSB).

Está na Ordem do Dia, para discussão única, o Parecer de Redação Final referente ao Projeto de Lei Complementar nº 3270/2022, de autoria do Ministério Público. O projeto altera a Lei Complementar nº 12/ 1994, que trata sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público de Pernambuco; e as Leis Complementares nº 390/ 2018 e nº 309/ 2015, que também alteram a Lei Complementar nº 12/ 1994.

Será apreciado ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 3268/2022, do Poder Executivo. Ele autoriza o Governo do Estado a doar, com encargo, um imóvel ao município de Lagoa do Carro, na Zona da Mata Norte, para construção e funcionamento de uma escola municipal.