ESCOLAS – Comissão presidida por Doriel Barros também acatou uso preferencial de alimentos não processados na merenda. Foto: Roberto Soares

Propostas em defesa dos animais e do meio ambiente receberam aval da Comissão de Agricultura nesta quarta (27). Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 2873/2021, que modifica o Código Estadual de Proteção aos Animais ( Lei 15.226/2014) a fim de proibir a realização de eventos em que o prêmio ou o brinde seja um bicho vivo. A iniciativa, alterada por substitutivo, partiu do deputado Wanderson Florêncio (SD).

Na justificativa, o autor argumenta que “uma vida não pode ser passada de uma pessoa a outra sem empatia, sem vínculos, pois essa prática pode gerar diversos problemas aos animais sorteados, especialmente o abandono”. A versão original ainda vedava a criação de animal com a finalidade exclusiva de extração de peles, mas o trecho foi excluído. O relator da matéria foi o deputado Isaltino Nascimento (PSB).

O colegiado presidido por Doriel Barros (PT) também acatou o PL nº 3016/2022, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV) e modificado pela Comissão de Justiça. O texto atualiza a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas ( Lei n° 14.090/2010) de modo a incluir o incentivo à utilização do hidrogênio verde, que é aquele obtido a partir de fontes renováveis, em um processo no qual não haja emissão de carbono.

Entre outras ações, a proposição indica incentivos para que pequenos produtores tenham acesso às tecnologias sustentáveis, estímulo ao uso do hidrogênio verde como fonte energética e fomento à cadeia produtiva do insumo por meio da atração de investimentos e capacitação dos profissionais.

Merenda escolar

Também recebeu parecer favorável o PL nº 2799/2021, que altera a Lei Estadual nº 11.751/2000 a fim de dar preferência a alimentos in natura ou minimamente processados na merenda das escolas públicas. O projeto original, de autoria do deputado William Brigido (Republicanos), foi aprovado nos termos de um substitutivo.