Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza a 23ª Reunião Plenária Ordinária deste ano, quando aprecia projetos de lei e de resolução de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo. Também estão na Ordem do Dia para deliberação do Plenário indicações e requerimentos apresentados pelos deputados.

Será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 3207/2022, do Poder Executivo. Ele estabelece normas especiais relativas ao critério de julgamento das licitações para contratação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva pela administração pública estadual.

 

Outro destaque da Ordem do Dia é o Substitutivo nº 01, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 3033/2022, de autoria do deputado William Brígido (Republicanos). O PL do parlamentar institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado.

 

O Plenário também discute e vota o Projeto de Lei Ordinária nº 3191/2022, do Executivo, que trata sobre a criação do Conselho Gestor do Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti. O parque histórico está localizado no município do Cabo de Santo Agostinho, próximo ao Complexo Portuário de Suape.