A discussão do aborto como um tema ligado à saúde pública foi a defesa do deputado João Paulo, do PCdoB, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta. O parlamentar afirmou que as interrupções de gravidez realizadas de forma ilegal são responsáveis pela morte de mulheres pobres todos os dias no País e que o machismo e o conservadorismo contribuem para que o número de vítimas aumente cada vez mais.

“Sob os olhos do Estado que finge não ver, o aborto acontece em todas as classes sociais. Mas com risco desigual. Mulheres ricas abortam sem dor – e com cuidado das clínicas particulares. Sem medo de serem presas. Ao contrário, as mulheres negras e periféricas vivem a desproteção. A cada dez mortes em consequência do aborto, seis eram pretas ou pardas.”

Em nome da bancada evangélica, os deputados Pastor Cleiton Collins e Joel da Harpa, do PP, além de Clarissa Tércio, do PSC, se manifestaram contrários ao posicionamento, afirmando que defendem o direito à vida do ser que está dentro do ventre materno. A deputada Teresa Leitão, do PT, afirmou que a garantia da segurança no procedimento, não é disseminar a prática do aborto, mas evitar que a mulher seja exposta a uma verdadeira carnificina.

A substituição da antiga Rede Cegonha, do Governo Federal, pela atual Rede de Atenção Materna e Infantil recebeu críticas da deputada Teresa Leitão, do PT. A parlamentar afirmou que a mudança, feita por meio de portaria publicada no início do mês, foi uma forma de sucatear as políticas federais de assistência à gestante. “A medida em questão foi desenvolvida sem nenhum debate entre as autoridades da área de ginecologia e obstetrícia, sociedade e órgãos competentes que tratam e acompanham a questão da gestação e do puerpério.”

A criação de centros de assistência para os filhos das vítimas de feminicídio em Pernambuco foi defendida pela deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. Ela fez uma indicação ao Governo do Estado sugerindo a adoção da medida. “A criança já perde a mãe assassinada, o pai vai preso e, muitas vezes, as famílias são pobres e não têm como cuidar dessas crianças. Muitos deles, as mães são assassinadas na frente das crianças e, se essas crianças não tiverem esse acolhimento, podem se tornar lá na frente, agressores, homicidas, revoltados, porque não têm o tratamento adequado social.”

O fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados foi repercutido pelo deputado João Paulo Costa, do Avante. Ele relembrou os projetos de lei criados durante a pandemia para ajudar no combate ao coronavírus e disse estar confiante na retomada das atividades e da economia com o fim da crise sanitária.

A política municipal de educação da prefeitura de Paulista, na Região Metropolitana, recebeu críticas do deputado Isaltino Nascimento, do PSB. O parlamentar cobrou a implementação do reajuste salarial dos professores da rede pública e a melhoria das condições de trabalho da categoria e da estrutura física das escolas.

O uso da água da transposição do Rio São Francisco para aumentar a produção rural foi o apelo do deputado Rodrigo Novaes, do PSB. O parlamentar pediu empenho do Governo Federal em medidas que possibilitem a aplicação dos recursos hídricos não só para a subsistência, mas para irrigar as lavouras no Sertão pernambucano.