O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprecia, nesta terça-feira, diversos projetos de lei e de resolução, além de substitutivos, durante a 21ª Reunião Ordinária deste ano. Também estão na Ordem do Dia para deliberação do Plenário requerimentos e indicações de autoria dos deputados  estaduais.

Será apreciado, em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 3259/2022, de autoria da Mesa Diretora, alterando a Resolução nº 905, de 22 de dezembro de 2008, que institui o Regimento Interno da Alepe. A matéria trata sobre o quantitativo de vice-líderes das bancadas no Parlamento estadual. A votação acontece de forma nominal, e o projeto precisa da maioria absoluta dos votos dos 49 deputados para ser aprovado.

Também está na pauta para primeira discussão o Substitutivo nº 01, da Comissão de Justiça, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 3120/2022, de autoria da ex-deputada Laura Gomes (PSB). O PL altera a Lei nº 13.995/ 2009 (trata de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar), a fim de acrescentar a importância da conscientização sobre os riscos da prática de gordofobia dentro dos estabelecimentos de ensino.