PREJUÍZO – “PL 191 autoriza exploração de minérios e aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia em terras indígenas.” Foto: Roberto Soares
A luta pelo direito à vida e pelo respeito aos territórios dos indígenas motivou pronunciamento da deputada Teresa Leitão (PT) na Reunião Plenária desta terça (12). A parlamentar registrou a realização do 18º Acampamento Terra Livre (ATL), que congrega mais de cem representações de povos originários em Brasília (DF).
Sob o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, a mobilização tem como principal alvo o Projeto de Lei nº 191/2020, de autoria do Governo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados. Os participantes são contra a proposição que, segundo a petista, “autoriza a exploração de minérios e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia em terras indígenas”.
“Além disso, o texto valida requerimentos referentes a esse tipo de exploração protocolados antes mesmo de a legislação entrar em vigor. Isso quebra a máxima do Direito de não retroagir para prejudicar, regularizando garimpos já em atuação nos territórios desses povos”, condenou Teresa.
Para ela, a medida “evidencia a exploração defendida por (Jair) Bolsonaro desde o princípio”. “Um estudo realizado por instituições do Brasil e da Austrália apontam que a regulamentação proposta colocará em risco o modo de vida de cerca de 200 povos originários”, comentou.
A parlamentar manifestou preocupação, ainda, com a tese jurídica do marco temporal das terras indígenas. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o argumento de que os indígenas somente poderiam reivindicar áreas se já estivessem nelas antes da promulgação da Constituição Federal. “Esse princípio representa um sonho para a bancada ruralista e um pesadelo para os índios”, complementou.
Teresa registrou, por fim, a visita do ex-presidente Lula ao Acampamento e observou a importância do movimento para a formação de novas lideranças políticas indígenas no País.
