“Eu tive o diagnóstico do meu filho há oito anos atrás. Exatamente nesse período, um ano depois, a gente teve a promulgação da lei do Estado de Pernambuco, e a sensação que a gente tem é que nada melhorou, é que as coisas só pioram”.

O relato de Carolina Aleixo, coordenadora do grupo Super Mães, que reúne mais de mil mulheres que cuidam de filhos com o transtorno do espectro autista, resume o sentimento compartilhado na audiência pública realizada sobre o tema pela Comissão de Cidadania da Alepe, nesta quinta. Carolina relata que não há locais para atendimento especializado e tratamento para a condição em Pernambuco. Até mesmo saber a dimensão do problema é  um desafio. O auditor do TCE João Francisco de Assis Alves, que elaborou um relatório sobre políticas públicas para pessoas com o transtorno no âmbito da instituição, afirmou que não há dados estatísticos sobre o tema no Estado. No entanto, com base na proporção de afetados nos Estados Unidos, ele estima que mais de 40 mil pessoas entre zero e 14 anos estejam no espectro do autismo atualmente em Pernambuco.

Além da falta de dados estatísticos, ele aponta seis gargalos principais a serem enfrentados no Estado.  “Vazios assistenciais, diagnósticos em idades tardias, filas de espera para atendimento multiprofissional e para avaliação diagnóstica, falta de ações de capacitação e financiamento de especializações no TEA, carga semanal de atendimento insuficiente, falta de política pública robusta e de financiamento de centros de atendimento por parte do Governo do Estado”.

João Francisco explicou que não há centro de atendimento específico para o autismo em Pernambuco, então a alternativa são os CAPS, Centros de Atenção Psicossocial, que não estão preparados para a tarefa. Ele lamentou que, em média, a rede pública leva mais de 5 anos para diagnosticar o autismo no Estado, o que, agravado pelas longas filas de espera para atendimento, a falta de especialização dos profissionais e a baixa carga horária dos tratamentos ofertados, desperdiça os anos iniciais em que as crianças respondem mais rapidamente aos estímulos.

A presidente da Associação de Amigos do Autista, Izabel Santos, ressaltou a necessidade de integrar os atendimentos de saúde e educação e a individualização do tratamento para que haja efetividade. Ela também defendeu a criação de um centro de referência que reúna especialistas e gere conhecimento sobre o autismo como condição necessária para uma futura regionalização do atendimento.

Em resposta, O diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde,  João Marcelo Costa, resumiu o compromisso firmado pela pasta junto ao TCE: “Na verdade ela irá coordenar, a princípio, um grande instrumento, uma grande ação em que se propõe, em linhas gerais, construir uma política pública. Necessariamente onde tem política pública e ações (…) se prevê questões orçamentárias e, inclusive, o próprio André Longo colocou do desejo de levar ao governador essa pauta”. O gestor reconheceu a dificuldade de contratar profissionais qualificados e a necessidade de agilizar o diagnóstico do transtorno do espectro autista. Ele argumentou ainda que a falta de garantias de repasse por parte do Governo Federal tem dificultado a ação dos municípios.

Já o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Gabriel Bezerra, informou que, no próximo dia 11, será discutida a criação de uma comissão provisória específica para tratar do tema no âmbito do grupo, o que considera um avanço inédito.

No encerramento do encontro, a presidente da Comissão de Cidadania, Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, listou os encaminhamentos. “Que o Governo elabore (…) e submeta ao Legislativo um projeto de lei de criação de uma política estadual de proteção (…) tomando como exemplo o que  hoje existe no Estado do Pará. Criação de centros de protocolo e atendimento especializado, que haja um protocolo de atendimento seguido, de capacitação de profissionais para atendimento especializado para o espectro autista, aumento da carga horário de atendimento por pessoa atendida”.

Esses são apenas alguns dos pontos do levantamento, que incluem ainda a criação de uma carteira de identificação e um cadastro virtual das pessoas no espectro, a inclusão de adultos nas políticas de tratamento, oferta de terapia para os familiares dos autistas e realização de estudos sobre o tema. Além disso, a promotora de Defesa da Cidadania da Capital, Eleonora Rodrigues, informou que será instaurado um inquérito no Ministério Público a partir do relatório e do termo elaborados no âmbito do TCE.