Assegurar o cumprimento dos direitos das gestantes e das crianças de zero a seis anos em Pernambuco é o objetivo de duas proposições aprovadas pelos colegiados da Assembleia Legislativa, nesta quarta.  As comissões da Mulher, de Saúde e de Cidadania deram aval às propostas que instituem as políticas estaduais que tratam do atendimento às grávidas e da assistência à primeira infância no Estado.

O primeiro projeto pretende assegurar a saúde materno-infantil e um parto de qualidade. Entre os princípios previstos, estão o respeito à dignidade da gestante, a humanização obstétrica, a transparência no repasse de informações e a preferência por métodos menos invasivos. A relatora da matéria nas comissões da Mulher e de Saúde, deputada Simone Santana, do PSB, explicou que o texto inicial, de autoria do deputado William Brigido, do Republicanos, recebeu substitutivo na Comissão de Justiça para evitar interferência nas atribuições do Poder Executivo. Ela acredita que a medida beneficia as parturientes.

“Esse é mais um documento legal que vem reforçar essa intenção, essa vontade da sociedade, dos legisladores e nossa, enquanto mulheres, enquanto representantes das mulheres aqui do estado de Pernambuco, para que a assistência materno-infantil seja cada vez mais adequada, humanizada.”

Já a proposta que versa sobre a Política Estadual da Primeira Infância, de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, recebeu substitutivo para incluir novos princípios, diretrizes e ações em uma lei já aprovada sobre o tema. A matéria prevê, por exemplo, a formação continuada dos profissionais de atenção à criança, a busca pela abordagem multidisciplinar e intersetorial das políticas públicas sobre a temática, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o apoio às mulheres unilateralmente responsáveis pelos filhos, entre outros aspectos.

A relatora do projeto nos colegiados da Mulher e de Saúde também foi a deputada Simone Santana, que apoiou a iniciativa.  “São mais elementos legais para garantir que nós tenhamos as nossas crianças, principalmente as mais jovens, de zero a seis anos, garantir o pleno desenvolvimento dessas crianças em tudo que elas precisam, nos pilares básicos, saúde, educação, proteção, lazer, cultura, enfim, muito louvável.”

Na Comissão de Cidadania, o relator das propostas foi o deputado João Paulo, do PCdoB. Os textos foram aprovados por unanimidade nos três colegiados. O vídeo completo das reuniões está disponível no canal da TV Alepe no Youtube.