Nesta quarta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprecia, durante a 16ª Reunião Ordinária de 2022, projetos de lei dos Poderes Legislativo e Executivo e também do Ministério Público estadual.

Está na Ordem do Dia, para segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 3184/2022, do Executivo, que autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente no Município de Aliança, na Zona da Mata Norte. No local deverá ser construída uma barragem.

Também será apreciada, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 3151/2022, encaminhado à Alepe pelo governador Paulo Câmara. O PL trata sobre a criação do Fundo Garantidor do Estado de Pernambuco.

Outro destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 3153/2022, do Ministério Público estadual, que extingue cargos de promotor de justiça de primeira e terceira entrâncias e cria outros cargos de promotor de segunda entrância. Para ser aprovada, a matéria precisa receber votos favoráveis da maioria absoluta dos 49 deputados estaduais.