A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça, projeto de lei do Governo do Estado que prevê a transferência de recursos, em caráter emergencial, para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, a EPTI. O valor de dezesseis milhões, setecentos e noventa e dois mil e trezentos e vinte reais, deve ser destinado ao pagamento de subsídio econômico para empresas que transportam passageiros. A justificativa do Poder Executivo é que, devido à pandemia, as linhas regulares sofreram redução do número de usuários e de veículos em  operação.

A relatora da proposta, deputada Simone Santana, do PSB, se posicionou favorável ao texto. “Houve realmente um déficit muito grande de passageiros na época da pandemia, quase dois anos, agora que elas estão se recuperando e algumas estão realmente em uma situação bem difícil. O Governo do Estado se sensibilizou e fez esse aporte, que é temporário e emergencial. Não vai haver dinheiro novo nisso, é o superávit do ano passado, de uma rubrica semelhante, que vai ser repassada.”

Apesar dos argumentos, a medida não foi consenso entre os parlamentares. O deputado Romero Sales Filho, do PTB, questionou a qualidade dos serviços prestados e a necessidade de pagamento do subsídio. “Essas empresas já têm realmente aumentado o valor das passagens e, inclusive, não têm prestado serviço adequado. Na minha visão, essas empresas, primeiramente, devem prestar um serviço de qualidade para depois receber esse subsídio, que inclusive, deve ser um pré-requisito para receber tal subsídio. Então, eu vejo que o momento não é adequado para ser repassado esse valor, quase R$ 17 milhões.” A proposição foi aprovada com o voto contrário do deputado.

Já na Comissão de Negócios Municipais, os parlamentares aprovaram proposta do Governo do Estado que autoriza o corte de vegetação em Área de Preservação Permanente, no município de Aliança, na Mata Norte. O relator do projeto, deputado Erick Lessa, do PP, explicou que a medida é necessária para a realização de obras em uma barragem do riacho Paissandu, o que deve regularizar o abastecimento de água na região, atendendo a um interesse social.