O pacote de melhorias nas remunerações dos servidores públicos estaduais, distribuído na semana passada às comissões da Assembleia Legislativa, recebeu o parecer favorável dos Colegiados de Segurança Pública, de Finanças e de Administração Pública, nesta terça. Uma das matérias redefine o soldo dos militares, fixando em 3.400 reais o salário inicial de um soldado e em 26.900 reais o de coronel. Também foi aprovada a proposta de reajuste linear de 5% no vencimento base do funcionalismo e a criação de uma parcela de valorização de 400 reais para o nível fundamental, 600, para nível médio, e 800 reais para o nível superior.

Para os servidores da área da saúde ainda está prevista a gratificação por perigo laboral, no valor de 480 reais, e a atualização em 10% da gratificação de plantão. Uma emenda do próprio Governo estende o benefício aos  efetivos que atuam no complexo hospitalar da UPE; no Hemope; no Hospital dos Servidores do Estado e no Hospital da Polícia Militar. Para os professores, o piso salarial passa para três mil e novecentos reais na jornada de 200 horas-aula. O reajuste para bombeiros e policiais militares também foi aprovado. Os percentuais oferecidos variam de 16% a 20%.

Além dos projetos de lei que atualizam as carreiras do funcionalismo, os Colegiados aprovaram outras matérias, como a  que disciplina a readaptação de policiais militares para serviços compatíveis quando sofrerem algum tipo de limitação da capacidade física ou mental, que  recebeu o aval da Comissão de Segurança Pública. A matéria também amplia o prazo de reversão do policial reformado por incapacidade definitiva, atualmente de dois anos. Com a nova regra, o servidor deve ser avaliado por junta médica durante cinco anos. Constatada a recuperação da capacidade, pode retornar à ativa ou ser readaptado.

Já no Colegiado de Administração Pública, foi acatada  a exigência de demonstração mensal de quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias de empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Público, proposta do deputado Wanderson Florêncio, do PSC. O relator no Colegiado foi o deputado José Queiroz, do PDT.  “Eu considero algo interessante para a Administração Pública porque às vezes a empresa contratada é displicente ou não cumpre com as obrigações, e quando o Poder Público chega para perceber já é tarde. Então, nós somos pela aprovação”.

Pelas Comissões de Administração e de Finanças passaram, ainda, duas matérias em extrapauta, destinadas à concessão de reajustes aos servidores do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado. No caso do Ministério Público, o percentual é de 5%, e abrange os servidores do quadro de apoio técnico-administrativo. No TCE, a proposta é de 13% para todos os servidores efetivos  e sobre vencimentos-base e representações dos cargos em comissão e dos valores das funções gratificadas.