O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta terça-feira, a 9ª Reunião Ordinária de 2022, quando aprecia dois projetos de lei ordinária do Poder Executivo. Também estão na Ordem do Dia requerimentos e indicações apresentadas pelos parlamentares.

Está na pauta para primeira discussão, o Projeto de Lei nº 3112/2022, de autoria do governador Paulo Câmara, autorizando o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a fazer repasse de recursos ao Poder Executivo Estadual, em caráter excepcional. A matéria tramita em regime de urgência.

O outro projeto do Executivo, que está na Ordem do Dia para segunda discussão, é o de nº 2956/2021. Ele autoriza o Estado a doar, com encargo, um imóvel ao município de São Benedito do Sul, para instalação e funcionamento de empreendimentos e implantação de um projeto habitacional.  A matéria recebeu emenda modificativa da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe.