Projetos de lei e de resolução estão na Ordem do Dia para serem apreciados na 7ª Reunião Plenária Ordinária deste ano da Assembleia Legislativa de Pernambuco que ocorre nesta terça-feira, por deliberação remota. O Plenário também delibera sobre indicações e requerimentos apresentados pelos parlamentares.

 

Está em pauta para ser apreciado em segunda discussão o Substitutivo nº 01, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 1771/2021, de autoria da deputada Roberta Arraes (PP). O PL da parlamentar trata sobre a utilização do ‘Símbolo Internacional de Acesso’ em Pernambuco.

Também está na Ordem do Dia, para primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2956/2021, do Poder Executivo. Ele autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, um imóvel ao município de São Benedito do Sul, para instalação de empreendimentos e a implantação de projeto habitacional.