O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (15), o Projeto de Lei (PL) nº 1771/2021, que institui a utilização do novo Símbolo Internacional de Acesso em Pernambuco. A imagem deverá figurar em todas as edificações públicas e privadas que possibilitem a circulação, o acesso e o atendimento de pessoas com deficiência (PCDs), bem como nos serviços que forem disponibilizados a esse segmento.
Na justificativa anexada à proposta, a deputada Roberta Arraes (PP) explica que o símbolo anterior – da cadeira de rodas – foi adotado em 1969 para ser utilizado, por exemplo, em vagas e sanitários destinados a PCDs. Mas, à medida que o conceito se ampliou para incluir deficiências não relacionadas à motricidade, a figura deixou de representar um grupo tão heterogêneo.
O novo símbolo da acessibilidade foi desenhado em 2015 pela Unidade de Desenho Gráfico do Departamento de Informação Pública das Nações Unidas, em Nova York (EUA). Nele, uma figura simétrica conectada por quatro pontos a um círculo representa a harmonia entre o ser humano e a sociedade (ver ao lado). “Essa figura humana universal com os braços abertos simboliza inclusão para as pessoas de todos os níveis, em todos os lugares”, agrega a autora.
A imagem destina-se a produtos, peças de informação e lugares acessíveis ou “amigáveis às pessoas com deficiência”. Conforme o PL 1771, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça, as edificações e os serviços somente serão autorizados a empregá-la se cumprirem os requisitos previstos na Lei Federal nº 7.405/1985 (que trata do símbolo no plano nacional) e normas técnicas correlatas. O prazo para se adequar à lei será de três anos.
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