DEDICAÇÃO – “Colegiado trabalhou incansavelmente para dar as respostas exigidas pela população, com agilidade”, comentou Aluísio Lessa. Foto: Evane Manço
Minimizar os impactos financeiros e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19 e contribuir com a retomada da economia pernambucana. Foram esses os principais objetivos da Comissão de Finanças ao longo de 2021, período em que o colegiado promoveu 44 reuniões ordinárias e nove audiências públicas, todas remotas. Nesses encontros, foram aprovadas 228 proposições – entre elas, as leis que definem o orçamento do Estado.
Para auxiliar os contribuintes no momento de crise, o grupo parlamentar acatou uma série de matérias que possibilitaram a redução e a flexibilização do pagamento de multas e juros de créditos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Exemplo desse tipo de iniciativa foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2822/2021, que estabeleceu condições excepcionais para que beneficiários do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) se regularizassem perante o Fisco.
Outra iniciativa do Governo do Estado que garantiu benefícios fiscais a microempresas foi o PLC nº 1930/2021. A proposta reduziu multas e juros e permitiu o parcelamento especial para dívidas de ICMS relativas a créditos tributários gerados até 31 de agosto de 2020. Os descontos variaram de 30% a 90%, a depender do parcelamento dos débitos.
A Comissão também deu aval ao PL que dispensou o recolhimento do ICMS nas operações com oxigênio medicinal. A medida visou facilitar a logística de distribuição deste insumo no momento de maior demanda do sistema de saúde. Já para assegurar o equilíbrio financeiro do transporte público, diretamente afetado pelas medidas de isolamento social, o colegiado acatou projeto que aumentou em até 70% o orçamento destinado ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM).
Coube ainda ao colegiado aprovar ajustes na gestão orçamentária e financeira do Estado e dos 183 municípios pernambucanos, prorrogando a situação de calamidade pública em decorrência da Covid-19. Com a medida, as gestões não podem ser penalizadas caso ultrapassem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no período excepcional. A flexibilização vale para despesas com pessoal, empenho e endividamento, assim como para o atingimento dos resultados fiscais.
Leis orçamentárias
Em 2022, Pernambuco deverá contar com orçamento de R$ 47,42 bilhões, conforme previsto na LOA 2022
A Comissão de Finanças também analisou e aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022. Segundo o texto enviado pelo Poder Executivo, Pernambuco deverá contar, neste ano, com R$ 47,42 bilhões, dos quais R$ 44,5 bilhões são de origem fiscal – destinados aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O valor restante refere-se a investimentos das empresas estatais, como Compesa, Suape, Porto do Recife e Copergás.
A versão final da matéria englobou, ainda, 840 emendas parlamentares, que indicam a alocação de aproximadamente R$ 136 milhões. Cada um dos 49 deputados ficou responsável por gerir uma verba de R$ 2,779 milhões para o ano que vem, distribuindo-a para ações ou obras de 13 áreas temáticas, como saúde, educação e ciência.
O colegiado também foi responsável por dar aval ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022 e à revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, etapas previstas no ciclo de planejamento e gestão das políticas públicas.
Debates
Assuntos importantes para a população do Estado foram discutidos em nove audiências públicas – algumas delas, inclusive, em parceria com outras Comissões da Alepe. Destaque para o encontro virtual do dia 22 de fevereiro, quando o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, explicou o PL que buscava autorizar o Governo de Pernambuco a tomar empréstimos de até R$ 1 bilhão. Segundo o gestor, esses recursos serão destinados a investimentos públicos, como a melhoria das rodovias estaduais.
Também fez parte da agenda audiência que discutiu a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Estado, além de debate presencial sobre a geração e a distribuição de energia solar.
Presidente do colegiado, o deputado Aluísio Lessa (PSB) elogiou o comprometimento dos parlamentares e dos servidores que atuam na Comissão de Finanças. “É um grupo dedicado e experiente que, mesmo com a pandemia, trabalhou incansavelmente para dar as respostas demandadas pela população. Com a agilidade exigida pela situação emergencial que vivemos, muitos pareceres foram produzidos de madrugada.”
Em paralelo, ele lamentou “a negligência com a política econômica nacional”, criticando a falta de ações do Governo Federal voltadas à redução do desemprego e dos preços de insumos, como gás, energia elétrica e gasolina. “Estamos vendo os resultados de uma gestão que trabalha de costas para o povo”, afirmou o parlamentar.
