Ordem do Dia: parlamentares aprovam Orçamento Estadual para 2022

Em 30/11/2021 - 17:11
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Durante a Ordem do Dia desta terça (30), os parlamentares aprovaram, em Discussão Única, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022. Segundo o texto enviado pelo Poder Executivo, Pernambuco deverá contar com R$ 47,42 bilhões no próximo ano, dos quais R$ 44,5 bilhões são de origem fiscal – destinados aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O valor restante – R$ 1,37 bilhão – refere-se a investimentos das empresas estatais, como Compesa, Suape, Porto do Recife e Copergás.

A versão final da matéria engloba, ainda, 840 emendas parlamentares, que indicam a alocação de aproximadamente R$ 136 milhões. Cada um dos 49 deputados ficou responsável por gerir uma verba de R$ 2,779 milhões para o ano que vem, distribuindo-a para projetos ou obras de 13 áreas temáticas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como saúde, educação e ciência.

Veja as destinações de emendas feitas por cada parlamentar:

Durante apresentação da proposta à Comissão de Finanças, em outubro, o secretário estadual de Gestão e Planejamento, Alexandre Rebêlo, ressaltou a possibilidade de o Estado incrementar o Orçamento com novas operações de crédito. “O valor orçado de R$ 2,62 bilhões em investimentos representa 60% de aumento em relação ao ano passado, mas pode chegar a até R$ 5 bilhões com os empréstimos”, previu. 

Confira a apresentação do PLOA 2022 na íntegra

Revisão do PPA

O Plenário também deu aval ao projeto de lei que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, etapa prevista no ciclo de planejamento e gestão das políticas públicas. Nesse processo, o Governo atualiza e aperfeiçoa a programação anteriormente definida, sem perder o processo de continuidade das políticas públicas setoriais.

Os demonstrativos que acompanham a proposição demonstram que os objetivos estratégicos associados ao Poder Executivo ultrapassarão o total de R$ 85,25 bilhões, ao longo dos próximos dois anos. O Legislativo, formado pela Assembleia e pelo Tribunal de Contas, agrega quatro objetivos estratégicos, cujos valores somarão R$ 2,35 bilhões no próximo biênio. Já os dois objetivos do Judiciário devem reunir R$ 4,11 bilhões, enquanto o Ministério Público investirá recursos da ordem de R$ 1,28 bilhão até 2023.

Recuperação de créditos

Outra iniciativa ratificada pelos deputados, em primeiro turno, foi o PL nº 2855/2021, que visa reduzir multas, juros e alíquotas para os devedores do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) regularizarem a situação com a Fazenda Pública. Mais cedo, o texto já havia recebido o aval das Comissões de Finanças e de Administração Pública.

O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc) valerá para fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021, cuja solicitação de lançamento seja protocolizada até 31 de março de 2022. A adesão ao programa poderá ser feita entre os dias 1º de março e 30 de junho do próximo ano.

Subvenção

O PL nº 2821/2021, que autoriza o Governo do Estado a conceder subvenção social no valor de R$ 2,35 milhões ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), também passou em Primeira Discussão. O recurso será utilizado na estruturação de dez UTIs de apoio a cirurgias cardíacas de crianças.

Combustíveis

A criação de uma Frente Parlamentar para encontrar alternativas que minimizem os efeitos dos aumentos dos combustíveis foi rejeitada, nesta tarde, por não atingir o número mínimo de votantes. O requerimento original foi apresentado pelo deputado Antonio Fernando (PSC).

Veja todas as proposições votadas na Ordem do Dia desta terça