IMPOSTO ZERO – “Provocaria concorrência desleal com peças produzidas aqui”, avalia o presidente do colegiado de Desenvolvimento Econômico, Erick Lessa. Foto: Giovanni Costa
A possibilidade de que seja confirmado um acordo comercial entre o Mercosul e países asiáticos – como Coreia do Sul, Vietnã e Indonésia – para reduzir as taxas de importação de produtos dessas nações foi alvo de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, nesta quinta (16). Realizado no Auditório Sérgio Guerra, o encontro reverberou a preocupação de quem atua no Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco. Isso porque, como membro do bloco, o Brasil passaria a praticar nova política de taxação de itens, incluindo aqueles produzidos pelo setor de vestuário.
Conforme a proposta do Governo Federal, artigos têxteis que hoje são taxados em 35% para entrar no País poderiam ter impostos reduzidos a zero, explicou o presidente do colegiado, deputado Erick Lessa (PP). “Essa medida provocaria uma concorrência desleal com as peças fabricadas aqui, considerando a carga tributária incidente no produto brasileiro e os custos salariais referentes a questões trabalhistas”, alertou. Ele observou para outros impactos oriundos das negociações, que vêm sendo conduzidas pelo Ministério da Economia.
CENÁRIO – “Condições de trabalho e produção nesses países são muito precárias, permitindo praticar preços muito baixos”, lembrou Alessandra Vieira. Foto: Giovanni Costa
Números apresentados pelo grupo parlamentar indicam que a matriz econômica agrestina produz, atualmente, cerca de 800 milhões de peças de vestuário por ano, gerando cerca 300 mil empregos diretos e quase 400 mil indiretos. O segmento movimenta aproximadamente R$ 5 bilhões. De acordo com a deputada Alessandra Vieira (PSDB), “não à toa, trata-se do segundo Polo de Confecções do País”.
“As condições de trabalho e produção nos países asiáticos são muito precárias, permitindo a comercialização dos itens deles a preços muito baixos. Por isso, ao zerar a alíquota de importação, o Governo Federal decreta a morte do nosso setor”, salientou a parlamentar, que sugeriu a realização do debate.
O deputado Diogo Moraes (PSB), por sua vez, defendeu a união de políticos, autoridades e produtores do ramo. “Se não nos fortalecermos, seremos engolidos. Não suportamos mais a entrada desses produtos mais baratos. Essa medida atingirá principalmente os micro e pequenos empreendedores”, destacou.
FORÇA – Diogo Moraes defendeu a união de políticos, autoridades e produtores do ramo contra a nova política comercial do Mercosul. Foto: Giovanni Costa
Prefeito de Toritama (Agreste Setentrional), Edilson Tavares reforçou os efeitos nocivos de um possível acordo bilateral nos termos do que está sendo proposto. O gestor municipal falou da realidade local. “Nossa cidade, por exemplo, é uma monocultura: 90% da população vive de confecções. Não há outro segmento em Pernambuco que empregue tanto”, assinalou.
“Até os anos 80, as pessoas viviam de forma miserável na região, em termos de perspectiva de vida. O polo construiu sonhos alavancando todo um lugar. Essa iniciativa coloca em risco toda uma história”, complementou Gena Lins, vice-prefeito de Taquaritinga do Norte, também no Agreste Setentrional.
“Mais de 60 cidades atuam no nosso polo. Neste momento, essa não é mais uma questão de política. Precisamos barrar algo que nos afeta tão diretamente”, argumentou Flávio Pontes (PP), vereador de Santa Cruz do Capibaribe, município da mesma região. Na ocasião, ele leu um requerimento de informação, encaminhado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) ao Governo Federal.
Diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu e Lima disse que, mesmo em tratativas desse porte, há possibilidade de salvaguardas. “A negociação não leva em consideração os esforços locais. Para a gestão estadual, esse é um setor fundamental e estratégico”, comentou.
EMPREGO – Segundo o prefeito Edilson Tavares, “90% da população de Toritama vive de confecções”. Foto: Giovanni Costa
A fala do gestor foi sucedida pela do secretário-executivo de Coordenação Institucional da Fazenda, Anderson Freire. Ele ressaltou o cuidado do Governo do Estado de nunca aumentar a carga tributária do segmento têxtil. “Esse acordo criará, de fato, uma concorrência desleal. Participaremos dessa luta junto com a Adepe.”
Ao final do encontro, Erick Lessa, informou que será criado um grupo composto por políticos, autoridades e empreendedores do Polo de Confecções para tratar da questão com os envolvidos nas negociações. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico também agradeceu o apoio de todos os participantes da audiência pública.
Entre os presentes, ainda estavam o presidente da Câmara Municipal de Altinho (Agreste Central), Leomar Cícero, além de representantes da Associação Pernambucana dos Atacadistas de Tecidos, Confecções e Artigos de Armarinho (Apatec), do Diretório do PSL em Pernambuco, da Câmara do Setor Têxtil e outros.
