Servidoras estaduais que adotarem crianças e adolescentes de qualquer idade vão passar a ter licença-maternidade, com vencimento integral. Essa é a previsão de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo, aprovado em Primeira Discussão pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça. A medida também estende a licença-paternidade de quinze para vinte dias consecutivos.

O texto foi aprovado com uma emenda modificativa proposta pela deputada Priscila Krause, sem partido, que prevê a suspensão da contagem dos dias de licença em caso de internamento da mãe ou do recém-nascido. A parlamentar considera a proposta uma conquista para o serviço público. “Absolutamente adequado para uma sociedade que quer, através de sua legislação, das políticas públicas adotadas, reforçar, fortalecer os vínculos entre mãe e filho, porque, certamente, são esses vínculos que poderão desenhar ou poderão dizer muito sobre a sociedade na qual nós vivemos e na qual nós queremos viver.”

A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, ressaltou que a medida atende a um pleito do movimento feminista e fortalece a relação das mães com os filhos.

A realização do 7º Seminário de Educação do Poder Legislativo, que neste ano celebra o legado de Paulo Freire, foi registrada pela deputada Teresa Leitão, do PT. Ela convidou os parlamentares para o evento, que vai ser realizado nesta quinta e sexta, na sede do Poder Legislativo, no Recife.

O Dia Nacional de Combate à Pobreza, celebrado em 14 de dezembro, foi tema do pronunciamento do deputado João Paulo, do PCdoB. O parlamentar fez críticas aos três anos do governo de Jair Bolsonaro, afirmando que a gestão do presidente contribuiu para aumentar a miséria. “Por isso, não podia deixar de subir à tribuna hoje para lembrar que o Partido dos Trabalhadores, nas gestões de Lula e Dilma, foi responsável por colocar comida boa nos pratos dos brasileiros e retirar cerca de 40 milhões de pessoas da miséria. Fome essa que pode ser vista, hoje, em qualquer esquina desse País.”

A infestação de moscas-de-estábulo na zona rural de Barra de Guabiraba, no Agreste Central, foi repercutida pelo deputado Antônio Moraes, do PP. O parlamentar, que visitou a região em outubro, solicitou mais rigor na fiscalização e anunciou projeto de lei para regular o uso do adubo orgânico que atrai a praga.

Os 150 anos de fundação da Igreja Batista Brasileira foram registrados pelo deputado Joel da Harpa, do PP. Ele ressaltou o trabalho social realizado pelas agremiações religiosas em Pernambuco e prestou uma homenagem, em nome do Poder Legislativo.

A visita do governador Paulo Câmara ao município de Lajedo, no Agreste Meridional, no início do mês, foi repercutida pelo deputado Marcantonio Dourado Filho, do PP. Ele parabenizou o gestor pelo anúncio de investimentos para a região, como melhorias no abastecimento de água e nas estradas locais.

A liberação de recursos de emendas parlamentares para a realização de obras em Cabrobó, no Sertão do São Francisco, foi comemorada pelo deputado João Paulo Costa, do Avante. O parlamentar citou recursos para a construção de um adutora e de uma escola na localidade.

A realização do Carnaval em 2022 preocupa a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Ela levantou questionamentos sobre as diferenças entre as festas públicas e privadas, a atuação da Polícia Militar nos festejos e a situação dos trabalhadores da cultura em Pernambuco. “Hoje temos mais de um milhão de pessoas em Pernambuco na extrema pobreza e a cultura no País perdeu mais de 600 mil postos de trabalho. Sabemos que para cada real investido na cultura o retorno é imediato. O Estado, em vez de aumentar o orçamento da cultura, para fazer frente às dificuldades geradas na pandemia, está operando, em 2021, com o menor valor dos orçamentos dos últimos dez anos.”

Já o deputado Alberto Feitosa, do PSC, questionou os critérios estabelecidos pelo Governo de Pernambuco para artistas selecionados para o edital da Lei Aldir Blanc. Ele não concorda com a inclusão de questões como raça e orientação sexual para a definição dos escolhidos. “É inexplicável colocar num edital que vai selecionar uma categoria, alguns atributos que nada tem a ver com a questão cultural.”