PRODUTIVIDADE – Antônio Moraes agradeceu pela participação constante dos parlamentares nas reuniões de Administração Pública ao longo do ano. Foto: Nando Chiappetta
Duas matérias aprovadas pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças, nesta terça (14), estabelecem novos procedimentos no setor público. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2895/21 implementa o exame periódico dos aposentados por invalidez permanente, bem como dos pensionistas inválidos ou deficientes. Já o PLC nº 2898/21 autoriza a administração estadual a exonerar, de ofício, servidor que se ausentar por mais de cinco anos ininterruptos. À tarde, na Reunião Plenária, os textos receberam aval dos parlamentares em Primeira Discussão.
Ao alterar o Artigo 54 da Lei Complementar nº 28/2000, que trata do Sistema de Previdência Social dos Servidores, o PLC 2895 determina que esse grupo de segurados se submeta a exame em prazo nunca superior a três anos, sob pena de suspensão do benefício. Ficam dispensados, contudo, os maiores de 60 anos de idade. Ainda assim, o Estado poderá convocá-los a qualquer momento, bem como dispensar ou ampliar a periodicidade em algumas situações. “A medida ainda flexibiliza a exigência de regularidade das perícias, levando em consideração a causa e gradação da incapacidade ou deficiência”, observa o Poder Executivo, na justificativa da matéria.
Com relação ao PLC 2898, o Governo Estadual esclarece que a exoneração de ofício estará condicionada a regras. Entre as exigências, está a emissão de nota técnica do órgão ou entidade, assim como a publicação da notificação em Diário Oficial e no site da instituição, fixando prazo improrrogável de cinco dias úteis para reapresentação de quem estiver afastado.
O funcionário público poderá confrontar a declaração de abandono de cargo por meio da comprovação de que a ausência decorreu de motivo de força maior. Para a gestão, “a proposta é relevante para permitir a recomposição do quadro funcional da administração pública de modo mais ágil, conferindo maior eficiência na prestação de serviços à população, haja vista a grande quantidade de servidores em situação de abandono de cargo, prolongado por mais de um quinquênio”.
Auxílios financeiros
NÚMEROS – Segundo Aluísio Lessa, Comissão de Finanças realizou 44 reuniões e nove audiências públicas em 2021. Foto: Nando Chiappetta
Os colegiados acataram o Projeto de Lei (PL) nº 2841/21, de autoria do Poder Judiciário, que prevê a concessão de R$ 5 mil para magistrados, servidores efetivos e comissionados em cargos de gestão para aquisição de desktops e notebooks. O abono indenizatório deverá ser concedido até 31 de março de 2022, com lançamento na folha de abril do mesmo ano.
Entre os critérios estabelecidos, está previsto ressarcimento do valor ao Tribunal de Justiça (TJPE), no período de até dois anos, por aqueles que solicitarem exoneração do cargo, forem cedidos a outro órgão, se aposentarem ou forem afastados da atividade judicante por decisão administrativa. Além disso, fica vedado o abono a quem já tiver sido punido com pena disciplinar de afastamento no último biênio ou estiver em gozo de licença sem remuneração, entre outros casos.
As Comissões ainda autorizaram a concessão de auxílio financeiro de R$ 300 mil ao Centro de Evangelização Jesus Misericordioso, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), destinados à construção de um espaço para preservar, valorizar e difundir o patrimônio cultural da região. O benefício, que consta no PL nº 2939/2021, deverá ser pago em duas parcelas de igual valor.
Balanços
Ao final da reunião de Administração Pública, o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), fez questão de agradecer pela participação constante dos colegas ao longo do ano. “Procuramos agilizar sempre e ser pontuais nos nossos encontros. Hoje mesmo, conseguimos votar quase 100 projetos em 40 minutos”, observou, destacando a produtividade dos integrantes do grupo parlamentar e da equipe técnica que dá suporte ao trabalho da Comissão.
O presidente do colegiado de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB), divulgou o balanço deste ano. Ao todo, foram realizadas 44 reuniões ordinárias e nove audiências públicas. “Recebemos 310 proposições, discutimos 228 e, dessas, aprovamos 218, entre projetos de lei e decretos legislativos”, contabilizou. Ele também elogiou o esforço dos membros e dos servidores.
Os deputados Tony Gel (MDB), José Queiroz (PDT) e Isaltino Nascimento (PSB) parabenizaram os presidentes pela condução das atividades. “Um legado que fica é essa experiência de reuniões remotas. Espero que consigamos adequar regimentalmente, da melhor forma, para manter os encontros virtuais, que facilitaram uma participação mais constante”, arrematou o socialista.
