MUDANÇA – “Não altera a essência do PL 2880, apenas deixa caracterizada uma questão que estava um pouco dúbia”, esclareceu Antônio Moraes. Foto: Evane Manço
A Comissão de Justiça (CCLJ) acatou, em Reunião Extraordinária nesta terça (14), uma emenda do Poder Executivo à proposta que destina R$ 260 milhões em incentivos financeiros aos profissionais da educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. A modificação, enviada após a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021 em Primeira Discussão pelo Plenário, deixa mais clara, na redação, que os trabalhadores com contratos temporários também receberão os recursos do Programa Valoriza Fundeb. A nova versão está na Ordem do Dia da Reunião Plenária Extraordinária desta tarde, para ser votada em segundo turno.
Pelo texto original, os valores serão pagos ainda neste ano, conforme regulamentação a ser feita pelo Governo do Estado. O programa contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria Estadual de Educação que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A emenda modificativa não altera a essência do projeto, apenas deixa caracterizada a questão dos temporários, que estava um pouco dúbia”, esclareceu o deputado Antônio Moraes (PP), ao relatar a proposição.
Vetos
Durante o encontro virtual, os parlamentares votaram pela derrubada de dois vetos totais do governador a projetos da Mesa Diretora da Alepe. Um deles, o PL nº 1859/2021, fixa o valor do auxílio-saúde pago aos servidores em 5% do subsídio ou remuneração. Já o PL nº 1860/2021 modifica o Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários da Assembleia. A rejeição foi por maioria dos presentes, com voto contrário da deputada Priscila Krause (DEM).
Por outro lado, o colegiado decidiu pela manutenção do veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1958/2021, do Tribunal de Justiça (TJPE), que criou a Vara Única Distrital de Fernando de Noronha. Foram eliminados, da matéria original, os trechos que criavam um cargo de juiz e seis de servidores, além de três funções gratificadas. A questão já foi equalizada por meio de outra proposta aprovada em novembro, que transformou funções e um cargo já existentes – sem gerar, portanto, aumento de despesas.
Homenagens
LUTO – Parlamentares lamentaram as mortes do ex-presidente da Fundarpe Rubem de Souza Valença Filho e do jornalista Antonio Azevedo. Foto: Evane Manço
Durante o encontro desta manhã, os membros da CCLJ prestaram homenagem ao ex-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) Rubem de Souza Valença Filho e ao jornalista Antonio Azevedo, que trabalhou como assessor do presidente da Alepe e na Superintendência de Comunicação Social da Casa. Ambos faleceram nessa segunda (13).
O deputado Aluísio Lessa (PSB) pediu um Voto de Pesar em memória de Valença, que morreu aos 56 anos. Advogado, compositor, poeta e produtor cultural, ele foi um dos responsáveis pelo lançamento do Festival de Inverno de Garanhuns, em 1991. “Como presidente da Fundarpe, criou eventos que valorizam os artistas pernambucanos. Foi uma pessoa que contribuiu muito para a cultura em nosso Estado”, salientou o socialista.
Já Antônio Moraes solicitou um minuto de silêncio em pesar por Azevedo. O jornalista paraibano faleceu aos 88 anos, após passar por cirurgia para tratar de um aneurisma. “Perdemos um grande funcionário da Casa, uma figura extraordinária. Sempre prestativo, talvez tenha feito os pronunciamentos da maioria dos presidentes da Alepe nos últimos anos. Extremamente inteligente, foi um grande jornalista, pai, avô e amigo”, expressou o parlamentar, que também recordou o começo da carreira do servidor como colunista social do Jornal do Commercio.
