EXIGÊNCIAS – “Pequenos agricultores e produtores no modelo de agricultura familiar reclamam de dificuldades para conseguir empréstimos.” Foto: Roberto Soares

Proposição que visa diminuir as exigências burocráticas para a abertura de pequenos poços de captação de águas subterrâneas motivou o discurso do deputado Antônio Moraes (PP), na Reunião Plenária desta terça (23). Ele é autor do Projeto de Lei (PL) nº 2647/2021, que busca simplificar o processo de licenciamento ambiental, atualmente obrigatório para essas situações, bem como dispensar a outorga para poços de até 40 metros cúbicos de capacidade.

Segundo o parlamentar, as regras atuais dificultam o acesso dos pernambucanos a financiamentos. “Pequenos agricultores e produtores no modelo de agricultura familiar reclamam de dificuldades para conseguir empréstimos no Banco do Nordeste por causa dessas exigências”, explicou. “Para enfrentar a questão, elaboramos um texto que foi bastante discutido com a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, a Agência de Meio Ambiente (CPRH) e outros órgãos envolvidos na temática.”

De acordo com Moraes, as exigências para abertura de poços em Pernambuco são mais rígidas que as de outros Estados do Nordeste. “A dispensa de outorga em Sergipe, por exemplo, é válida para poços de até 62m³, enquanto em Pernambuco só é liberada para estruturas com, no máximo, 4m³”, comparou. Ele comemorou a aprovação do texto pelas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública nesta semana. “Agradeço a todos os que lutaram conosco para a formulação desse projeto que vai beneficiar os menos favorecidos na agricultura”, concluiu.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) fez um aparte de elogio à iniciativa do colega. “Vossa Excelência tem sido protagonista em diversas ações importantes para o Parlamento e a população”, registrou.