DISCUSSÃO – Aluísio Lessa destacou trabalho de elaboração coletiva dos relatórios: “O PLOA tramitou nesta Comissão por 60 dias”, informou. Foto: Evane Manço
A Comissão de Finanças aprovou, nesta terça (23), a versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, que seguirá, em breve, para votação em Plenário. Segundo o texto enviado pelo Poder Executivo, Pernambuco deverá contar com R$ 47,42 bilhões no próximo ano, dos quais R$ 44,5 bilhões são de origem fiscal – destinados aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O valor restante – R$ 1,37 bilhão – refere-se a investimentos das empresas estatais, como Compesa, Suape, Porto do Recife e Copergás.
Os relatórios geral e de redação final ao PLOA foram apresentados pelo presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB). Ele destacou o trabalho de elaboração coletiva desses documentos. “O PLOA tramitou nesta Comissão por 60 dias, período que nos permitiu discuti-lo exaustivamente. Cada um dos oito membros ficou responsável por apresentar análises parciais de temas específicos, agora reunidos no texto final”, explicou. O parlamentar ressaltou que a receita estimada para 2022 é 8,41% superior à do exercício atual, de R$ 41,89 bilhões.
A versão final da Lei Orçamentária engloba, ainda, 840 emendas parlamentares, que definem a destinação de aproximadamente R$ 136 milhões. Cada um dos 49 deputados ficou responsável por gerir uma verba de R$ 2,779 milhões para o ano que vem, distribuindo-a para projetos ou obras de 13 áreas temáticas definidas pelo Executivo, como saúde, educação e ciência.
Também coube ao presidente do colegiado relatar o projeto que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, etapa prevista no ciclo de planejamento e gestão das políticas públicas.
Tramitação
No processo de tramitação na Comissão de Finanças, houve a rejeição de 51 emendas ao PLOA e de 44 à Revisão do PPA. A maior parte dessas indicações partiu do mandato coletivo Juntas (PSOL), que pretendia incluir diretrizes mais específicas para diversas ações do Governo Estadual. O grupo parlamentar, porém, apresentou parecer informando que as definições de escopo de programas orçamentários devem ser genéricas.
REPASSE – Colegiado aprovou R$ 2,35 milhões para o Imip. “Serão utilizados na estruturação de 10 UTIs”, disse Tony Gel. Foto: Evane Manço
Cinco modificações ao PLOA foram de autoria da deputada Priscila Krause (DEM). A democrata buscava remanejar R$ 38,9 milhões para iniciativas de proteção ambiental, compra de remédios e abrigos para mulheres vítimas de violência. O valor seria retirado de repasses a municípios, propaganda institucional e promoção do turismo. Os relatores entenderam, contudo, que a relocação poderia inviabilizar a execução das ações previstas no Orçamento.
Outros projetos
Ainda durante a reunião desta terça, o colegiado deu aval ao Projeto de Lei (PL) nº 2821/2021, que autoriza o Governo do Estado a conceder subvenção social no valor de R$ 2,35 milhões ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). “O recurso será utilizado na estruturação de 10 UTIs de apoio a cirurgias cardíacas de crianças. É uma iniciativa que salvará muitas vidas”, avaliou o relator da matéria, deputado Tony Gel (MDB).
Outra proposição acatada foi o PL nº 2840/2021, que permite ao Estado ampliar o limite de abertura de créditos suplementares, originalmente fixado em 20% do valor total do Orçamento, para o patamar de 25%. “A medida responde às especificidades do exercício fiscal de 2021, que tem se comportado de forma sensivelmente diversa do originalmente planejado, tornando necessário realizar-se uma série de movimentações para cobertura de insuficiências nas dotações orçamentárias previamente fixadas”, informa a justificativa anexa ao texto.
