TRADIÇÃO – Isaltino Nascimento ressaltou que “todos os integrantes participam da tramitação das leis orçamentárias”. Foto: Evane Manço
Os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2022 receberam o aval da Comissão de Finanças nesta quarta (17). Por conta da complexidade do orçamento estadual, que será de R$ 45,2 bilhões no ano que vem, a relatoria foi dividida entre oito membros do colegiado. Também foram acatadas, na ocasião, as análises da Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Além de apreciar a proposta do Poder Executivo, os pareceres ainda avaliam se as emendas parlamentares estão em conformidade com a legislação, propondo alterações ou mesmo a rejeição desses dispositivos. Os deputados e deputadas da Alepe apresentaram 840 emendas, referentes à destinação de cerca de R$ 136 milhões. Todas foram aprovadas, mas 136 propostas sofreram ajustes de modo a adequá-las ao normativo orçamentário.
Entretanto, 51 emendas ao PLOA e 44 à Revisão do PPA foram rejeitadas. A maior parte dessas indicações partiu do mandato coletivo Juntas (PSOL), que pretendia incluir no texto diretrizes mais específicas para diversas ações do Governo. A justificativa acatada pela Comissão de Finanças informava, porém, que as definições de escopo de programas orçamentários devem ser genéricas.
Cinco dessas modificações ao PLOA foram apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). A democrata queria remanejar R$ 38,9 milhões para iniciativas de proteção ambiental, compra de remédios e abrigos para mulheres vítimas da violência. O valor seria retirado de repasses a municípios, propaganda institucional e promoção do turismo. Os relatores entenderam, contudo, que a relocação poderia inviabilizar a execução das ações previstas no orçamento.
VARA JUDICIAL – Tony Gel destacou “acesso facilitado e a um custo menor” para moradores de Fernando de Noronha. Foto: Evane Manço
Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) ressaltou que é “uma tradição da Alepe permitir que todos os integrantes da Comissão de Finanças participem da tramitação das leis orçamentárias”. Os pareceres parciais formam a base para o relatório final elaborado pelo presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB), a ser votado na próxima quarta (24). A redação final seguirá, então, para Discussão Única em Plenário.
Fernando de Noronha
As Comissões de Finanças e de Administração Pública aprovaram, nesta manhã, o PL nº 2721/2021, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O projeto altera a estrutura do Judiciário para viabilizar a criação de uma vara em Fernando de Noronha, além de uma instância colegiada para delitos de organizações criminosas. O deputado Tony Gel (MDB) apontou o efeito positivo da medida, destacando o “acesso facilitado e a um custo bem menor” para os moradores da ilha.
